Lei

Câmara aprova Projeto de Lei que inclui atividades e conteúdos relativos...

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou na sessão desta terça-feira (01.09), o Projeto de Lei n° 79/2020, que dispõe sobre a inclusão de...

STF: Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas surdas

Placar foi de 10 a 1, vencendo o voto do relator Toffoli. Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por...

Faculdade indeniza estudante surdo que não recebeu aulas em Libras

Por meio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), a Justiça reconheceu o direito de um estudante surdo de ter aulas com tradução...

Ensino de Libras poderá ser obrigatório a todos estudantes

Projeto em análise no Senado busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos. O...

Aprovada criação de central de intérpretes para surdos e surdocegos

A Câmara aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28/7), durante sessão ordinária remota, projeto que cria, em Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes...

Vereadores de Natal aprovam projeto que inclui Libras na formação dos...

Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão durante Sessão Ordinária Virtual da Câmara Municipal de Natal. Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (21)...

Projeto isenta de impostos produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas...

O Projeto de Lei 492/20 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva...

Câmara vota projeto que obriga intérprete de Libras em unidades de...

A Câmara Municipal de Jacareí vota na quarta-feira (1º) projeto de lei do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga a disponibilização de intérpretes...

Mara Gabrilli exige inclusão de alunos com deficiência em provas digitais...

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou dia 21 de junho uma Indicação Legislativa pela qual pede que o Ministério da Educação garanta aos estudantes...

Safadão, Luan Santana e Sonza são criticados por excluir surdos de...

Intérpretes de Libras e surdos cobraram a presença de profissionais da área em lives. Lei prevê a acessibilidade em eventos. Além do repertório de cada...

Cinemas têm até 2021 para adaptar salas a pessoas com deficiência

Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com...

Falta de intérprete de libras em pronunciamentos oficiais é alvo de...

MP-AC recebeu denúncia alertando sobre a falta de intérprete e tradução nos pronunciamentos oficiais no Acre. Os pronunciamentos oficiais da Prefeitura de Rio Branco e...

MPF obtém decisão que obriga IFTM a garantir intérprete de Libras...

Instituição de ensino tem até 60 dias para contratar profissional para auxiliar alunos com deficiência auditiva do curso técnico. O Ministério Público Federal (MPF) obteve...

Vereador pede disponibilização de interprete de Libras para acompanhar paciente surdo

A disponibilização de interprete de libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva em consultas medicas e demais procedimentos de saúde, em Rio das Pedras, foi...

Pais recorrem ao MP para que filho surdo tenha intérprete de...

Jovem de 22 anos foi matriculado no curso de química, mas instituição federal não dispõe de profissional para auxiliá-lo. IFSP diz que busca solução...

Escolas municipais de Piracicaba poderão incluir ensino de Libras

Projeto do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão defende o desenvolvimento harmonioso das capacidades físicas, estéticas, laborais, intelectuais e cívicas da jovem geração. Manter a prática...

CAE confirma isenção de IPI para aquisição de automóveis por surdos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adotou definitivamente o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência...

Vai à Câmara projeto que isenta surdos do IPI na compra...

Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva...

MPF ingressa ação para que IFTM em Ituiutaba garanta intérprete de...

Segundo o órgão federal, unidade de ensino deve fornecer o serviço, ainda que de forma individualizada. Instituto se posicionou na ação. G1 procurou IFTM. O...

Audiência com intérprete de Libras garante depoimento de testemunha surda

A realização de audiência envolvendo uma testemunha deficiente auditiva foi possível graças à participação de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) designada...

A isenção de IPI para surdos. Saiba mais

No Brasil haviam 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010, segundo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que...

Jovem surdo de SC tem direito à intérprete negado durante prova...

Sem o auxílio do profissional, ele reprovou no teste. Um jovem surdo, morador de Santa Catarina, será indenizado em R$ 3 mil mais juros e...

MPF processa faculdade por descumprir legislação destinada a surdos

Estudante alega que não tinha intérprete para acompanhá-la nas aulas em Uberlândia; ação também pede condenação da instituição por danos morais de R$ 500...

Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos

Objetivo da proposta é reduzir as barreiras nas comunicações. O Projeto de Lei 5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado, por meio...

TJ mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a...

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma diretora de escola que se recusou a...

Como produzir conteúdo em vídeo para quem tem surdo ou visual?

Processo envolve muito estudo e a tentativa de transmitir, sem perdas, as impressões obtidas com o produto original; lei já obriga a acessibilidade em...

STF discute se Judiciário pode obrigar Estado a contratar professores de...

Está na pauta de julgamento da  1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a possibilidade do Judiciário obrigar o Estado a contratar professores de Língua Brasileira de Sinais...

Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras para...

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos. Um...

Salário inicial de tradutores e intérpretes de Libras no Amapá é...

Lei que que estabelece as atribuições dos profissionais foi alterada pelo governo. A nova tabela salarial inicial dos tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de...

Lei obriga correção de prova de surdo por profissionais formados em...

A opção deve ser colocada no formulário de inscrição pela organizadora do certame. MATO GROSSO DO SUL - Lei publicada hoje no Diário Oficial do...
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