Lei

Projeto de lei garante tradutor de Libras em consultas de pré-natal

A garantia da presença de intérprete de Libras, Língua Brasileira de Sinais, durante as consultas de pré-natal para auxiliar gestantes surdas pode se tornar...

Projeto define direito de surdo a isenção de IPI para compra...

STF deu ao Congresso Nacional 18 meses para corrigir falta de isonomia com outros deficientes. O Projeto de Lei 5140/20 concede a pessoas com deficiência...

Projeto concede adicional de 10% a profissionais de enfermagem aptos em...

O Projeto de Lei 4582/20 concede a enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados em Libras – Língua Brasileira de Sinais – e que façam...

Liminar proíbe que candidatos substituam intérpretes por avatares

De acordo o MP, os avatares não fazem uma tradução de sentido amplo, mas apenas uma tradução literal o que pode gerar uma confusão...

Projeto determina o uso de Libras como primeira língua no ensino...

A Língua Brasileira de Sinais deverá ser ensinada prioritariamente por professores surdos O Projeto de Lei 4990/20 altera a Lei de Diretrizes e Bases da...

Justiça determina que UEG contrate intérprete de Libras para auxiliar alunos...

Defensoria argumenta que recebeu denúncias de que estudantes estavam pagando profissionais para não perderem o conteúdo das aulas durante a pandemia de coronavírus. UEG...

Justiça Federal obriga União a adotar medidas para contratar intérpretes de...

Devem ser criados e disponibilizados códigos de vagas com número suficiente para atender a demanda de alunos. Em sentença proferida na segunda-feira (19), a Justiça...

Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoa...

Texto estende a isenção a acessórios usados na adaptação do carro O Projeto de Lei 1586/20, do Senado, inclui as pessoas com deficiência auditiva no...

Projeto isenta de IPI pessoas com deficiência auditiva na compra de...

Legislação vigente já prevê o benefício para outros tipos de deficiência O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas...

MP eleitoral quer legendas, audiodescrição e intérprete de Libras em propagandas

Diretórios estaduais e municipais que não atenderem à obrigação podem responder a medidas judiciais e extrajudiciais. ACRE - O Ministério Público Eleitoral determinou que os...

Câmara aprova Projeto de Lei que inclui atividades e conteúdos relativos...

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou na sessão desta terça-feira (01.09), o Projeto de Lei n° 79/2020, que dispõe sobre a inclusão de...

STF: Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas surdas

Placar foi de 10 a 1, vencendo o voto do relator Toffoli. Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por...

Faculdade indeniza estudante surdo que não recebeu aulas em Libras

Por meio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), a Justiça reconheceu o direito de um estudante surdo de ter aulas com tradução...

Ensino de Libras poderá ser obrigatório a todos estudantes

Projeto em análise no Senado busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos. O...

Aprovada criação de central de intérpretes para surdos e surdocegos

A Câmara aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28/7), durante sessão ordinária remota, projeto que cria, em Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes...

Vereadores de Natal aprovam projeto que inclui Libras na formação dos...

Projeto de Lei foi aprovado em segunda discussão durante Sessão Ordinária Virtual da Câmara Municipal de Natal. Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (21)...

Projeto isenta de impostos produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas...

O Projeto de Lei 492/20 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva...

Câmara vota projeto que obriga intérprete de Libras em unidades de...

A Câmara Municipal de Jacareí vota na quarta-feira (1º) projeto de lei do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga a disponibilização de intérpretes...

Mara Gabrilli exige inclusão de alunos com deficiência em provas digitais...

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou dia 21 de junho uma Indicação Legislativa pela qual pede que o Ministério da Educação garanta aos estudantes...

Safadão, Luan Santana e Sonza são criticados por excluir surdos de...

Intérpretes de Libras e surdos cobraram a presença de profissionais da área em lives. Lei prevê a acessibilidade em eventos. Além do repertório de cada...

Cinemas têm até 2021 para adaptar salas a pessoas com deficiência

Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com...

Falta de intérprete de libras em pronunciamentos oficiais é alvo de...

MP-AC recebeu denúncia alertando sobre a falta de intérprete e tradução nos pronunciamentos oficiais no Acre. Os pronunciamentos oficiais da Prefeitura de Rio Branco e...

MPF obtém decisão que obriga IFTM a garantir intérprete de Libras...

Instituição de ensino tem até 60 dias para contratar profissional para auxiliar alunos com deficiência auditiva do curso técnico. O Ministério Público Federal (MPF) obteve...

Vereador pede disponibilização de interprete de Libras para acompanhar paciente surdo

A disponibilização de interprete de libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva em consultas medicas e demais procedimentos de saúde, em Rio das Pedras, foi...

Pais recorrem ao MP para que filho surdo tenha intérprete de...

Jovem de 22 anos foi matriculado no curso de química, mas instituição federal não dispõe de profissional para auxiliá-lo. IFSP diz que busca solução...

Escolas municipais de Piracicaba poderão incluir ensino de Libras

Projeto do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão defende o desenvolvimento harmonioso das capacidades físicas, estéticas, laborais, intelectuais e cívicas da jovem geração. Manter a prática...

CAE confirma isenção de IPI para aquisição de automóveis por surdos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adotou definitivamente o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência...

Vai à Câmara projeto que isenta surdos do IPI na compra...

Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva...

MPF ingressa ação para que IFTM em Ituiutaba garanta intérprete de...

Segundo o órgão federal, unidade de ensino deve fornecer o serviço, ainda que de forma individualizada. Instituto se posicionou na ação. G1 procurou IFTM. O...

Audiência com intérprete de Libras garante depoimento de testemunha surda

A realização de audiência envolvendo uma testemunha deficiente auditiva foi possível graças à participação de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) designada...
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