Lei

Aprovado em segunda discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde dessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 4552/17, do...

Decisão tem efeito liminar, com 90 dias para ser implementada, a contar da publicação da sentença no dia 3 de dezembro. A Justiça condenou a...

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (4), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 4/2018 que...

Distribuidores e exibidores terão de implantar recursos de audiodescrição, legendas e Libras em 2019; Ancine diz que é tecnicamente inviável. Em decisão liminar, o juiz da...

Propositura é de autoria do deputado Léo Moraes e garante dignidade e cidadania. O projeto de Lei nº 1077/2018 de autoria do deputado Léo Moraes...

Agora é Lei. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou lei de autoria do vereador André Luiz (PTC), que torna obrigatória a...

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas. A ideia, que chegou ao Senado por meio do Portal...

O juiz Mirko Vicenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (a 503 km de Cuiabá), deferiu um pedido de liminar para determinar que...

O Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que torna obrigatório a inclusão de janela com intérprete da Língua...

A Comissão de Educação aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) obrigatória nas escolas...

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Inquérito Civil para apurar violação do direito à educação das pessoas com necessidades especiais- surdos, em Caruaru. Segundo...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento à saúde, publicas ou...

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A ideia legislativa foi apresentada em março...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda na Câmara Municipal de Manaus começou analisar nesta terça-feira (2/10) o Projeto de Lei número 074/2018,...

Serão aproximadamente 150 mil pessoas surdas, que irão às urnas no próximo dia 7 nessas eleições em todo Estado. Em virtude de várias denúncias apontando...

Caso ocorre no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Boituva (SP). Unidade afirmou que o processo de contratação de três novos tradutores intérpretes...

Número de profissionais era insuficiente para atender às necessidades de alunos surdos. Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, o Instituto Federal de...

Universidade alega precisar de 140 tradutores de Libras. MEC afirma cumprir demanda solicitada pela UFRJ e diz não interferir na utilização da verba da...

Ministério Público Federal obteve condenação para que Ifro disponibilize intérpretes suficientes para atender a candidatos com deficiência auditiva O Instituto Federal de Educação, Ciência e...

Foi aprovado na Câmara Municipal de Muriaé, na sessão ordinária da última terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a política...

A Prefeitura de Maceió sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 6.370, que dispõe sobre o direito à gratuidade no pagamento de tarifas do...

O Ministério Público do Estado (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para garantir o deslocamento...

Depois de ser vetada pelo governador do Estado, Teotonio Vilela, e dos deputados derrubarem o veto no plenário a Lei nº 7.655/14, que obriga...