Lei

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, no dia 21 de maio. O Ministério Público do Estado do...

Foi aprovado pela comissão de Educação a proposta que torna obrigatório que as escolas públicas brasileiras ofereçam o ensino de Libras (Língua Brasileira de...

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 025/2019 que reconhece oficialmente, em Barueri, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua de instrução...

Banco público tem 1,75% de funcionários com deficiência; legislação exige 5%. A Justiça do Trabalho mandou a Caixa Econômica Federal cumprir a Lei de Cotas. Com...

A ação tem como foco a obrigação da disponibilidade de intérprete de Libras em autoescolas. SANTA CATARINA - O Procon de São José iniciou nesta...

Elias Paulino da Cunha Jr. que é aluno do curso de Letras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -...

Câmara de Vereadores torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais em instituições públicas e privadas. SÃO PAULO - A Câmara de Vereadores do...

Recomendação do MPPE ressalta que UPE deve garantir ao surdo a comunicação por meio da Libras desde seu ato de inscrição até a realização...

O Decreto nº 9.508/2018 que garante a vídeo-prova em Libras entrou em vigor no dia 25 de setembro, porém a comunidade surda já vinha...

O vereador André Luiz (PTC) está em Brasília, participando do Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,...

O Senado lançou nesta quinta-feira (21), durante seminário sobre síndrome de Down, no Auditório Petrônio Portella, vídeo com a tradução em Libras (língua brasileira...

Os surdos estão cobrando inclusão no sistema regular educacional, incluindo como ensino obrigatório a Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas públicas. Integrada pela...

Outra proposta torna obrigatória a presença de intérprete de Libras em eventos oficiais do município. SÃO PAULO - A vereadora Renata Paiva (PSD) tem duas...

Projetos em análise no Senado buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos. Os textos obrigam instituições, como bancos e...

A Caixa Econômica Federal vai incluir janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em seus informes publicitários referentes à Loteria Federal. MARANHÃO -...

Três projetos de leis em tramitação na Câmara dos Deputados tornam obrigatória a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras, a Língua Brasileira...

Aprovado em segunda discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde dessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 4552/17, do...

Decisão tem efeito liminar, com 90 dias para ser implementada, a contar da publicação da sentença no dia 3 de dezembro. A Justiça condenou a...

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (4), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 4/2018 que...

Distribuidores e exibidores terão de implantar recursos de audiodescrição, legendas e Libras em 2019; Ancine diz que é tecnicamente inviável. Em decisão liminar, o juiz da...

Propositura é de autoria do deputado Léo Moraes e garante dignidade e cidadania. O projeto de Lei nº 1077/2018 de autoria do deputado Léo Moraes...

Agora é Lei. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou lei de autoria do vereador André Luiz (PTC), que torna obrigatória a...

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas. A ideia, que chegou ao Senado por meio do Portal...

O juiz Mirko Vicenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (a 503 km de Cuiabá), deferiu um pedido de liminar para determinar que...

O Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que torna obrigatório a inclusão de janela com intérprete da Língua...

A Comissão de Educação aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) obrigatória nas escolas...

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Inquérito Civil para apurar violação do direito à educação das pessoas com necessidades especiais- surdos, em Caruaru. Segundo...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento à saúde, publicas ou...

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A ideia legislativa foi apresentada em março...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda na Câmara Municipal de Manaus começou analisar nesta terça-feira (2/10) o Projeto de Lei número 074/2018,...