Lei

MEC assina protocolo para ampliar salas de cinema acessíveis

O Ministério da Educação (MEC) assinou hoje (29) um protocolo de intenções para ampliar o número de salas de cinema acessíveis a pessoas com...

Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em...

Comissão aprova atendimento obrigatório em Libras nos órgãos públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga os órgãos públicos que prestam atendimento à população ou fornecem...

MPF pede indenização de R$ 150 mil para surdos sem intérprete...

Na semana passada, pais de quatro alunos do IFCE procuraram o órgão temendo que seus filhos desistissem do ensino superior pela falta de intérprete...

Surdos poderão contar com correção de prova por profissional habilitado em...

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou projeto de lei que obriga que a correção de provas de redação e questões dissertativas em concursos...

Tribunal mantém liminar que manda instituto contratar intérprete de Libras para...

Decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nega recurso do Instituto Federal de Santa Catarina, fixando prazo de 20 dias para...

IFSC deverá contratar tradutor de Libras para estudante surda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e manteve liminar fixando...

Brasil tem até 2020 para ter salas de cinema acessíveis

No entanto, ainda há restrições e desafios a serem superados até 2020, ano limite para que todas as salas do Brasil apresentem alternativas para...

Ação enviada à Justiça exige contratação de intérprete de Libras para...

A solicitação foi oferecida em caráter de urgência.Como indenização, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar R$ 150 mil por...

Decisão do TJ obriga município a contratar professor para criança surda

Criança de oito anos estuda em escola municipal e usa aparelho de amplificação sonora. Joinville terá que contratar um professor especializado para auxiliar uma criança...

Comissão aprova isenção de IPI sobre automóveis para pessoa surda

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção...

Zezé di Camargo e Luciano são acionados por crime contra a...

Caso ocorreu durante apresentação da dupla na festa junina da cidade de Imperatriz, no Maranhão. A dupla Zezé Di Camargo e Luciano é acusada de...

CDH aprova isenção de IPI na compra de automóvel por surdo

A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, foi favorável à proposta, mas ressaltou que é preciso que a Comissão de Assuntos Econômicos, para onde...

Detran-MG terá que exigir que CFCS ofereçam intérpretes de Libras

Na semana passada, o Detran-MG foi acionado pelo Ministério Público novamente e, provavelmente, terá que cumprir a norma que exige que os CFCs ofereçam...

Justiça determina contratação de intérprete de Libras para aluna surda

A ação foi ajuizada pelo Defensor Público Guilherme Piccina, que é professor do curso para Defensoria Pública do CERS. Entenda o caso SÃO PAULO - Estudante...

Concursos deverão ter editais e provas em Libras para surdos, define...

Surdos terão garantia de acessibilidade para ler os editais e fazer as provas de concursos da administração pública federal na Língua Brasileira de Sinais...

Comércio de Campos, RJ, terá atendimento inclusivo para surdos após aprovação...

Sancionada pelo prefeito Rafael Diniz, lei vale para estabelecimentos que tenham mais de 30 funcionários e entra em vigor em seis meses. O comércio de...

Justiça Federal concede liminar para contratação imediata de intérprete de Libras...

Segundo levantamento realizado pelo MPF/SE, no total são 22 profissionais, entre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile. SERGIPE - A Justiça Federal...

MP ajuíza ação para garantir intérprete de Libras em escola de...

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, no dia 21 de maio. O Ministério Público do Estado do...

Comissão de Educação aprova proposta do ensino de Libras obrigatório nas...

Foi aprovado pela comissão de Educação a proposta que torna obrigatório que as escolas públicas brasileiras ofereçam o ensino de Libras (Língua Brasileira de...

Vereadores aprovam reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 025/2019 que reconhece oficialmente, em Barueri, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua de instrução...

Justiça condena Caixa por não contratar pessoas com deficiência

Banco público tem 1,75% de funcionários com deficiência; legislação exige 5%. A Justiça do Trabalho mandou a Caixa Econômica Federal cumprir a Lei de Cotas. Com...

Procon de São José verifica o ensino de Libras em autoescolas

A ação tem como foco a obrigação da disponibilidade de intérprete de Libras em autoescolas. SANTA CATARINA - O Procon de São José iniciou nesta...

Aluno surdo da IFSP denuncia por falta intérprete de Libras

Elias Paulino da Cunha Jr. que é aluno do curso de Letras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -...

Lei torna obrigatório Libras em Ourinhos

Câmara de Vereadores torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais em instituições públicas e privadas. SÃO PAULO - A Câmara de Vereadores do...

Comissão de Concurso da UPE deve facilitar comunicação em Libras nos...

Recomendação do MPPE ressalta que UPE deve garantir ao surdo a comunicação por meio da Libras desde seu ato de inscrição até a realização...

Decreto nº 9.508/2018 garante vídeo-prova em Libras para concursos

O Decreto nº 9.508/2018 que garante a vídeo-prova em Libras entrou em vigor no dia 25 de setembro, porém a comunidade surda já vinha...

Vereador André Luiz entrega ao MEC cópia da Lei que inclui...

O vereador André Luiz (PTC) está em Brasília, participando do Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,...

Vídeos com a tradução em Libras da Lei Brasileira de Inclusão...

O Senado lançou nesta quinta-feira (21), durante seminário sobre síndrome de Down, no Auditório Petrônio Portella, vídeo com a tradução em Libras (língua brasileira...

Surdos cobram inclusão em escolas públicas por meio do ensino de...

Os surdos estão cobrando inclusão no sistema regular educacional, incluindo como ensino obrigatório a Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas públicas. Integrada pela...
X