Lei

MPF determina novo prazo para acessibilidade em salas de cinema

Distribuidores e exibidores terão de implantar recursos de audiodescrição, legendas e Libras em 2019; Ancine diz que é tecnicamente inviável. Em decisão liminar, o juiz da...

Aprovado projeto de Lei que institui Dia dos Surdos de Rondônia

Propositura é de autoria do deputado Léo Moraes e garante dignidade e cidadania. O projeto de Lei nº 1077/2018 de autoria do deputado Léo Moraes...

Sancionada lei que amplia acessibilidade para surdos nas salas de cinema...

Agora é Lei. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou lei de autoria do vereador André Luiz (PTC), que torna obrigatória a...

Vídeo: Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas. A ideia, que chegou ao Senado por meio do Portal...

Juiz determina que Unemat contrate intérprete de Libras para alunos surdos

O juiz Mirko Vicenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (a 503 km de Cuiabá), deferiu um pedido de liminar para determinar que...

PL que obriga cinemas a exibir filmes com descrição em Libras...

O Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que torna obrigatório a inclusão de janela com intérprete da Língua...

Comissão aprova oferta obrigatória de Libras em escolas públicas brasileiras

A Comissão de Educação aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) obrigatória nas escolas...

MPPE quer melhorias para estudantes surdos na rede municipal de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Inquérito Civil para apurar violação do direito à educação das pessoas com necessidades especiais- surdos, em Caruaru. Segundo...

Hospitais podem ser obrigados a contratar intérpretes de Libras

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento à saúde, publicas ou...

Libras pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A ideia legislativa foi apresentada em março...

PL quer ampliar acessibilidade para surdos nas salas de cinema da...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda na Câmara Municipal de Manaus começou analisar nesta terça-feira (2/10) o Projeto de Lei número 074/2018,...

Comunidade surda denuncia erros da tradução de Libras nas propagandas eleitorais

Serão aproximadamente 150 mil pessoas surdas, que irão às urnas no próximo dia 7 nessas eleições em todo Estado. Em virtude de várias denúncias apontando...

Falta de intérprete de Libras prejudica estudantes deficientes auditivos em Instituto...

Caso ocorre no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Boituva (SP). Unidade afirmou que o processo de contratação de três novos tradutores intérpretes...

Atuação do MPF resulta em novas contratações de tradutores/intérpretes de Libras...

Número de profissionais era insuficiente para atender às necessidades de alunos surdos. Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, o Instituto Federal de...

UFRJ tem 5% dos intérpretes necessários para alunos com deficiência auditiva

Universidade alega precisar de 140 tradutores de Libras. MEC afirma cumprir demanda solicitada pela UFRJ e diz não interferir na utilização da verba da...

IFRO deve garantir igualdade para surdos em concurso

Ministério Público Federal obteve condenação para que Ifro disponibilize intérpretes suficientes para atender a candidatos com deficiência auditiva O Instituto Federal de Educação, Ciência e...

Locais públicos deverão garantir intérpretes de LIBRAS em Muriaé

Foi aprovado na Câmara Municipal de Muriaé, na sessão ordinária da última terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a política...

Prefeitura sanciona lei de gratuidade para passageiros de ônibus

A Prefeitura de Maceió sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 6.370, que dispõe sobre o direito à gratuidade no pagamento de tarifas do...

MP pede gratuidade em ônibus para surdos

O Ministério Público do Estado (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para garantir o deslocamento...

Lei obriga permanência interprete em Libras nas unidades de saúde

Depois de ser vetada pelo governador do Estado, Teotonio Vilela, e dos deputados derrubarem o veto no plenário a Lei nº 7.655/14, que obriga...

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