Lei

Criança de oito anos estuda em escola municipal e usa aparelho de amplificação sonora. Joinville terá que contratar um professor especializado para auxiliar uma criança...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção...

Caso ocorreu durante apresentação da dupla na festa junina da cidade de Imperatriz, no Maranhão. A dupla Zezé Di Camargo e Luciano é acusada de...

A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, foi favorável à proposta, mas ressaltou que é preciso que a Comissão de Assuntos Econômicos, para onde...

Na semana passada, o Detran-MG foi acionado pelo Ministério Público novamente e, provavelmente, terá que cumprir a norma que exige que os CFCs ofereçam...

A ação foi ajuizada pelo Defensor Público Guilherme Piccina, que é professor do curso para Defensoria Pública do CERS. Entenda o caso SÃO PAULO - Estudante...

Surdos terão garantia de acessibilidade para ler os editais e fazer as provas de concursos da administração pública federal na Língua Brasileira de Sinais...

Sancionada pelo prefeito Rafael Diniz, lei vale para estabelecimentos que tenham mais de 30 funcionários e entra em vigor em seis meses. O comércio de...

Segundo levantamento realizado pelo MPF/SE, no total são 22 profissionais, entre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile. SERGIPE - A Justiça Federal...

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, no dia 21 de maio. O Ministério Público do Estado do...

Foi aprovado pela comissão de Educação a proposta que torna obrigatório que as escolas públicas brasileiras ofereçam o ensino de Libras (Língua Brasileira de...

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 025/2019 que reconhece oficialmente, em Barueri, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua de instrução...

Banco público tem 1,75% de funcionários com deficiência; legislação exige 5%. A Justiça do Trabalho mandou a Caixa Econômica Federal cumprir a Lei de Cotas. Com...

A ação tem como foco a obrigação da disponibilidade de intérprete de Libras em autoescolas. SANTA CATARINA - O Procon de São José iniciou nesta...

Elias Paulino da Cunha Jr. que é aluno do curso de Letras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -...

Câmara de Vereadores torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais em instituições públicas e privadas. SÃO PAULO - A Câmara de Vereadores do...

Recomendação do MPPE ressalta que UPE deve garantir ao surdo a comunicação por meio da Libras desde seu ato de inscrição até a realização...

O Decreto nº 9.508/2018 que garante a vídeo-prova em Libras entrou em vigor no dia 25 de setembro, porém a comunidade surda já vinha...

O vereador André Luiz (PTC) está em Brasília, participando do Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,...

O Senado lançou nesta quinta-feira (21), durante seminário sobre síndrome de Down, no Auditório Petrônio Portella, vídeo com a tradução em Libras (língua brasileira...

Os surdos estão cobrando inclusão no sistema regular educacional, incluindo como ensino obrigatório a Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas públicas. Integrada pela...

Outra proposta torna obrigatória a presença de intérprete de Libras em eventos oficiais do município. SÃO PAULO - A vereadora Renata Paiva (PSD) tem duas...

Projetos em análise no Senado buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos. Os textos obrigam instituições, como bancos e...

A Caixa Econômica Federal vai incluir janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em seus informes publicitários referentes à Loteria Federal. MARANHÃO -...

Três projetos de leis em tramitação na Câmara dos Deputados tornam obrigatória a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras, a Língua Brasileira...

Aprovado em segunda discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde dessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 4552/17, do...

Decisão tem efeito liminar, com 90 dias para ser implementada, a contar da publicação da sentença no dia 3 de dezembro. A Justiça condenou a...

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (4), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 4/2018 que...

Distribuidores e exibidores terão de implantar recursos de audiodescrição, legendas e Libras em 2019; Ancine diz que é tecnicamente inviável. Em decisão liminar, o juiz da...

Propositura é de autoria do deputado Léo Moraes e garante dignidade e cidadania. O projeto de Lei nº 1077/2018 de autoria do deputado Léo Moraes...