Lei

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se tornar disciplina obrigatória nas escolas públicas. A ideia, que chegou ao Senado por meio do Portal...

O juiz Mirko Vicenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (a 503 km de Cuiabá), deferiu um pedido de liminar para determinar que...

O Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que torna obrigatório a inclusão de janela com intérprete da Língua...

A Comissão de Educação aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) obrigatória nas escolas...

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Inquérito Civil para apurar violação do direito à educação das pessoas com necessidades especiais- surdos, em Caruaru. Segundo...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que obriga as instituições de atendimento à saúde, publicas ou...

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A ideia legislativa foi apresentada em março...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda na Câmara Municipal de Manaus começou analisar nesta terça-feira (2/10) o Projeto de Lei número 074/2018,...

Foi publicado no dia 25 de setembro de 2018, o Decreto nº 9.508/2018. https://youtu.be/qmNmm32E6Vc Sobre o que trata o Decreto? O Decreto nº 9.508/2018 prevê que um...

Serão aproximadamente 150 mil pessoas surdas, que irão às urnas no próximo dia 7 nessas eleições em todo Estado. Em virtude de várias denúncias apontando...

Após constatar que não havia intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhá-la durante as aulas, uma estudante do Centro Universitário Unirg, em...

A Justiça Eleitoral atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para que partidos insiram janela com intérprete de Libras nas propagandas televisivas, conforme...

Uso obrigatório da Língua Brasileira de Sinais foi descumprido no último sábado, dia 1º de setembro, por 17 candidatos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou,...

Determinação do TRE-SP é direcionada para sete legendas. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou neste domingo (2) que sete partidos incluam em...

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Surdo”, que será comemorado anualmente, em qualquer dia da semana em...

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia...

A Câmara Municipal derrubou, nesta terça (28), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 115/2016. Órgãos públicos de Natal devem disponibilizar profissionais...

Profissionais auxiliam no aprendizado de alunos surdos; renovação será feita sem abertura de processo de licitação. MINAS GERAIS - A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)...

Texto proposto pelo relator reconhece o direito à isenção do imposto na compra de veículos a todas as pessoas com deficiência definidas na Lei...

Diretórios estaduais e partidos políticos do Amazonas deverão observar recursos de acessibilidade, como uso de legendas, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais...

Diretórios estaduais que não atenderem à obrigação podem responder judicial e extrajudicialmente. Ministério Público Federal (MPF) quer que os partidos políticos adéquem as propagandas políticas...

A estudante N.S.M., de 21 anos, conseguiu na justiça o direito a se matricular no curso de psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA)....

Caso ocorre no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Boituva (SP). Unidade afirmou que o processo de contratação de três novos tradutores intérpretes...

Recomendação visa a atender exigências da Lei Brasileira de Inclusão. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro...

A Câmara aprovou na sessão desta quarta-feira (01/08) uma moção de protesto contra o humorista Whindersson Nunes, que no último sábado durante o programa...

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, confirmou decisão da Justiça de primeira instância do Piauí para que a...

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). Foi sancionada pelo governador do estado uma lei que obriga os estabelecimentos bancários...

O projeto aprovado em segunda votação será encaminhado ao governador para que seja sancionado e válido como Lei Estadual. MATO GROSSO DO SUL - A Assembleia...

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamenta em Santa Catarina a profissão de tradutor e...

Pais do aluno procuraram a Defensoria Pública, que ingressou com ação civil pública contra o Estado de Alagoas. Um estudante que sofre de deficiência auditiva...