Avança na Câmara projeto que garante a surdos acesso a provas em vídeo com uso de Libras em concursos.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto (PL 1231/19) que garante a surdos o acesso a provas de concurso público em forma de vídeo com uso de libras, a Língua Brasileira de Sinais, auxílio de intérprete de libras e tempo adicional para fazer as provas.
O projeto também prevê que a avaliação da prova discursiva tenha participação de professor de português para surdos ou acompanhado de intérprete de libras e ainda assegura que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha como exercer o cargo, inclusive com presença de intérprete de libras quando for necessário.
A proposta é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), para quem é importante garantir a igualdade de oportunidades para todos.
“Imagine se você vai fazer uma prova e você fala português e a prova é em alemão, ou a prova é em inglês, então nós estamos falando aqui das pessoas que se comunicam com libras poderem ter acesso a libras para que possam ter acesso a concursos públicos. Isso significa que nós estamos incluindo pessoas que se comunicam por libras para que possam em pé de igualdade, ou com igualdade de oportunidades, realizar concurso público. Esse projeto inclui.”
Uma lei de 2002 (Lei 10.436/02) reconhece a libras como língua natural dos surdos e determina que instituições públicas e concessionárias de serviços públicos e de assistência à saúde devem garantir atendimento em libras. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressalta como a situação atual é injusta.
“As pessoas têm que entrar com uma ação judicial para poder ter o direito de disputar em pé de igualdade com outras pessoas que não têm nenhum tipo de deficiência vaga num espaço público, o que é um verdadeiro absurdo, demonstra falta de sensibilidade, por isso a comissão avança muito com a aprovação por unanimidade, projeto este relatado pela deputada Erika. E com certeza é muito mais do que um dia de reflexão, mas de entrega concreta por parte da comissão.”
Segundo o censo do IBGE, o Brasil tem 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva.
O projeto que garante a surdos o acesso a provas de concurso público em forma de vídeo com uso de libras deverá ser avaliado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
