Instrutores e intérpretes devem passar por prova prática de Libras, diz juiz. Determinação é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou, nesta quinta-feira (17), decisão liminar do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que determina a imediata inclusão, no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da exigência de prova prática, de caráter eliminatório, de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de “Instrutor” e “Intérprete”.

Segundo o Ministério Público, a decisão é resultado de ação ajuizado pelos promotores Maria Luciane Belo (Educação), Ronald dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade. Em caso de descumprimento, os réus terão que pagar multa diária de R$ 500 mil.

A alteração, que se refere ao edital Segep n.º 001, já havia sido acertada em audiência pública realizada pelo MP-MA, no dia 26 de novembro, com a participação de representantes da Seduc, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Fundação Sousândrade (realizadora do certame).

O órgão ministerial afirma que o prazo de 24 horas para a inclusão do requisito foi descumprido pelos três órgãos.

Na decisão, a prova prática deve ser realizada por uma banca examinadora com amplo conhecimento em “Libras”, composta por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

Fonte: G1 Globo

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