Durante sessão realizada nesta terça-feira (10) o deputado Chico Viga (PHS) apresentou um Projeto de Lei que concede à gestante que possua deficiência auditiva, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhá-la durante as consultas de pré-natal e o trabalho de parto.
ACRE – De acordo com o artigo 1° do PL, os estabelecimentos públicos de saúde em todo o estado do Acre deverão garantir à pessoa com deficiência auditiva gestante que assim solicitar o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
Chico Viga salientou que compete aos Estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde, bem como à integração social da pessoa com deficiência, conforme dispõe o artigo 24, incisos XII e XIV, da Constituição Federal.
Disse ainda que o principal objetivo é propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão social. Desde o pré-natal, o intérprete irá contribuir para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica. Intérpretes que já realizaram esse trabalho narram a imensa felicidade em expressar, para os médicos e enfermeiros, o que a grávida sente antes e depois de entrar na sala de parto.
Fonte: https://www.al.ac.leg.br/?p=28114
