A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta que autoriza um intérprete de Libras a acompanhar pacientes surdos em hospitais e clínicas.
O que diz o projeto
O texto prevê a entrada e a permanência do intérprete durante o atendimento médico. Se o profissional não puder entrar, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.
O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1752/22, da ex-deputada Carmen Zanotto. O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), fez uma correção técnica na proposta.
Proposta tramitou em caráter conclusivo e vai seguir ao Senado. A votação pelo plenário da Câmara só ocorrerá se houver recurso.
Fonte: UOL
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