Projeto foi aprovado nesta segunda (4) na Câmara Municipal e seguiu para sanção do Executivo.
Se o prefeito Odelmo Leão (PP) sancionar o Projeto de Lei 114/21, de autoria do vereador Neemias Miquéias (PSD), as agências bancárias de Uberlândia serão obrigadas a disponibilizar um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender a população surda.
A proposição aprovada por maioria simples na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (4), acrescenta o dispositivo à Lei 9148/2006 que determina prazo para o atendimento de clientes nas agências e demais estabelecimentos de crédito da cidade.
Segundo Miquéias, o projeto tem por objetivo inserir, cada vez mais, as pessoas com deficiência auditiva ou surda nos segmentos que necessitam de um maior cuidado, entre eles o atendimento no caso do ramo financeiro.
“A ausência de intérprete pode expor as pessoas com deficiência auditiva ao constrangimento, uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente”, justificou.
O que diz o projeto aprovado
A obrigatoriedade desses estabelecimentos manterem um profissional tradutor e intérprete de Libras poderá ser substituída por plataforma de acessibilidade. Um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais como texto, áudio e vídeo, para Libras.
Neste caso, a interação deverá ser realizado por intermédio de um atendimento virtual por aplicativo ou central de Libras, que faça a mediação do usuário com o tradutor e intérprete, instalados em computadores ou dispositivos móveis.
Se sancionada, a lei também exigirá que os estabelecimentos afixem, em local acessível e de fácil visualização, cartaz ou mídias digitais contendo com o símbolo acessível de Libras.
Fonte: G1
