Tribunal de Justiça abre as portas para comunidade surda comemorar 21 anos da Lei da Libras

Evento foi promovido pelo projeto Açaí com Libras, em parceria com o Poder Judiciário de Rondônia

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Experiências, avanços e desafios da comunidade surda foram debatidos no seminário em comemoração aos 21 anos da Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), evento promovido pelo Projeto Açaí com Libras e Associação dos Surdos de Rondônia, em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O juiz de Direito Flávio Henrique de Melo e a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Gestão Socioambiental do TJRO Maiara Ribeiro participaram das mesas de discussões. O Hino de Rondônia em Libras, palestrantes surdos com interpretação de voz simultânea, apresentação artística e muitas histórias inspiradoras foram compartilhadas na manhã de sábado, 15-04, no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, com transmissão pelo canal do TJRO, no YouTube.

Essa foi a sétima edição do Açaí com Libras. Segundo a organizadora do evento, a professora Dulcilene Reis, essa oportunidade foi ímpar, de reunir a comunidade e encontrar a instituição de portas abertas para o debate sobre os direitos humanos das pessoas surdas. A professora presidiu a mesa de honra de abertura do evento, que contou também com a presença do presidente da Associação dos Surdos de Rondônia, Geovane Vasconcelos, e da coordenadora do Nages-TJRO. Logo no início do evento, um momento marcante: o Hino Céus de Rondônia foi interpretado em Libras, o que emocionou os participantes do seminário.

A palestra inaugural foi feita pelo presidente da associação, que contou com intérprete de voz, já que Geovane fez sua apresentação em Libras. Ele contou a luta das pessoas surdas para conseguir conquistar espaço na sociedade. Em seguida, a primeira mesa teve como debatedores o juiz Flávio e o professor de Libras da Universidade Federal de Rondônia, Magno Prates, com mediação da advogada Telma Geber. Também em Libras, o professor Magno refletiu sobre a formação escolar e acadêmica, assim como o mercado de trabalho voltado para atendimento às pessoas da comunidade surda, dentre outros aspectos da luta política e social pelo reconhecimento aos direitos que são garantidos pela lei. “Nada sobre nós sem nós!”, conclamou o palestrante, ao defender maior inclusão e participação.

Flávio Melo registrou as ações e políticas do Poder Judiciário de Rondônia, as quais são voltadas para a inclusão e acessibilidade a todos os públicos. O magistrado falou sobre os aspectos legais e compartilhou experiências nas quais atuou de maneira a garantir os direitos das pessoas surdas.

A segunda mesa de debates foi mediada pela professora Dulcilene. A primeira debatedora, professora Marília Reis, que fez a interpretação do Hino de Rondônia em vídeo, contou com bastante emoção sua trajetória pessoal, especialmente no campo educacional e das dificuldades e desafios que foram superados para a conquista da graduação em nível superior, a primeira de sua família a ter a conquista.

Já a coordenadora do Nages falou sobre a atuação do Poder Judiciário no sentido de promover a inclusão, com as diversas iniciativas institucionais como a interpretação em Libras de todos os materiais de comunicação social, assim como as sessões de julgamento das câmaras do Tribunal de Justiça. O treinamento e disponibilidade de atendimento feito por intérprete de Libras, tanto no TJRO quanto no fórum da capital, assim como a outras unidades, por meio de videoconferência, também foram destacados por Maiara Ribeiro.

A defensora pública Flávia Albaine falou sobres os direitos e das dificuldades de acesso aos serviços de cidadania às pessoas surdas, com ênfase aos direitos da mulher surda, inclusive abordando a violência obstétrica sofrida por elas, pela falta de intérpretes nos órgãos públicos, a exemplos dos hospitais.

No intervalo e ao final do evento houve apresentações artísticas e integração entre os participantes, integrantes da comunidade surda de Porto Velho, voluntários do projeto e interessados na causa.

A Lei da Libras (nº 10.436/2002) completará 21 anos de vigência no próximo dia 24 de abril de 2023.

Fonte: Tribunal de Justiça – Rondônia

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