O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) passou a oferecer, neste mês de outubro, o Balcão Visual, um canal online de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltado a pessoas surdas. O objetivo é promover a acessibilidade e ampliar o acesso à Justiça do Trabalho.
A iniciativa representa um importante avanço para a advocacia cearense, especialmente para advogados e advogadas com deficiência auditiva, que agora podem obter informações e orientações processuais de forma mais autônoma e inclusiva. O serviço foi idealizado e coordenado nacionalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e adaptado para atender à realidade do TRT da 7ª Região.
O Balcão Visual funciona por meio de videoconferência, com servidores capacitados em Libras para esclarecer dúvidas e repassar informações sobre a Justiça do Trabalho e processos em andamento. O novo canal contribui para que advogados e advogadas com qualquer tipo de deficiência auditiva possam exercer suas atividades com mais independência, sem depender de terceiros para o acompanhamento de processos ou consultas administrativas.
O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h, e pode ser acessado de duas maneiras: atendimento remoto, onde advogados e advogadas podem acessar o Balcão Visual pelo portal do TRT-CE e conversar diretamente com um servidor habilitado em Libras; e atendimento presencial com tradução remota em caso do profissional comparecer a uma Vara do Trabalho ou à sede do TRT-CE: o servidor da unidade aciona o Balcão Visual para que a tradução em Libras seja feita remotamente por um servidor de plantão.
A criação do Balcão Visual está em consonância com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário, e com a Resolução CSJT nº 218/2018, que dispõe sobre o uso da Libras no atendimento a pessoas surdas na Justiça do Trabalho.
Como acessar
Para utilizar o serviço, basta acessar o portal do TRT-CE (www.trt7.jus.br), clicar em “Contato” ou “Atendimento ao Público”, e selecionar a opção “Balcão Virtual, horários, contatos e endereços”. Em seguida, o usuário deve escolher o item “Balcão Visual – Acessível em Libras”. O atendimento ocorre por ordem de chegada na sala virtual, por meio de uma plataforma de videoconferência.
Clique aqui para acessar diretamente o Balcão Visual.
Fonte: TRT-CE
