Aprovado em definitivo pelos vereadores, projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segunda votação, na sessão desta terça (15), a proposta de lei que estabelece diretrizes para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da rede municipal. A iniciativa traz como orientação principal a formação e a capacitação dos profissionais da educação em Libras. Aprovada em definitivo de maneira unânime (26 votos “sim”), a iniciativa segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a norma entrará em vigor 120 dias após publicação no Diário Oficial.
O texto acatado pelo plenário estabelece outras duas diretrizes para a rede de ensino da capital: o incentivo à criação de ambientes educacionais acolhedores e inclusivos, que favoreçam a interação entre alunos surdos, deficientes auditivos, ouvintes e toda a comunidade escolar; e a superação de barreiras comunicacionais, por meio da valorização da diversidade linguística e cultural.
Os parâmetros previstos na redação de segundo turno da matéria, assinada por Carlise Kwiatkowski (PL) e com coautoria de Indiara Barbosa (Novo), servirão de base para que as instituições desenvolvam práticas pedagógicas e atividades de sensibilização que utilizem a Libras como meio de comunicação e aprendizado (005.00113.2025).
O texto prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar essa política de inclusão, por meio da Secretaria de Educação e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os atos complementares poderão definir normas para programas de formação continuada, fomentar parcerias com instituições para capacitação e promover campanhas sobre a importância da língua na inclusão social; entre outras medidas administrativas.
Debate em plenário destaca a importância da inclusão e do acolhimento
Coautora da proposição, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) defendeu que a aprovação do texto é fundamental para orientar a rede pública no atendimento às crianças com deficiência auditiva, ressaltando que a medida atende a uma demanda histórica da comunidade surda para garantir igualdade no aprendizado e no convívio escolar. A autora da matéria, Carlise Kwiatkowski (PL), reforçou que a capacitação das futuras gerações previne barreiras de comunicação no cotidiano e em serviços públicos essenciais, promovendo um ambiente mais seguro, inclusivo e de respeito ao cidadão.
Em apartes, os parlamentares acompanharam a defesa da proposta. A vereadora Rafaela Lupion (PSD) enfatizou o impacto da iniciativa no fortalecimento da autoestima dos estudantes e no combate ao bullying no ambiente educacional. Já o vereador Renan Ceschin (Pode) apontou que o preparo da sociedade para a comunicação em Libras é decisivo para garantir o acolhimento adequado e evitar situações de constrangimento no atendimento público e privado.
Fonte: Câmara de Curitiba
