Sancionada pelo prefeito Rafael Diniz, lei vale para estabelecimentos que tenham mais de 30 funcionários e entra em vigor em seis meses.
O comércio de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, terá que se adequar a uma nova lei de atendimento especializado a surdos. Sancionada na quinta-feira (6) pelo prefeito Rafael Diniz (PPS), a norma vale para estabelecimentos que têm mais de 30 funcionários e entrará em vigor em seis meses.
O texto prevê que os estabelecimentos prestem atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou funcionários, já inclusos na empresa, capacitados com o curso de libras.
Os comerciantes que não cumprirem a lei estarão sujeitos a advertências, caso seja a primeira vez do descumprimento. Já na segunda vez, vão receber uma multa de R$ 626,30. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Em Campos, 4,5 % da população da população apresenta alguma perda auditiva segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O projeto de lei é de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC) e foi aprovado por unanimidade na Câmara em maio deste ano.
De acordo com o parlamentar, um estabelecimento já aderiu ao modelo e a meta é fazer com que a lei tenha eficácia e posso ajudar o dia a dia das pessoas com deficiência.
Ainda de acordo com o vereador, “a lei não exige novas contratações e não vai onerar as empresas, já que determina o treinamento de um funcionário que já faça parte do quadro de funcionários da empresa,” disse.
O comerciante Fernando Lopes disse que vai aderir imediatamente à lei, “devido a importância de dar um atendimento de excelência para os seus clientes com necessidades especiais,” disse.
A Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) aprovou a criação da lei e destaca que é importante que o treinamento desses profissionais fosse gratuito. A CDL ainda informou que a lei trará benefícios para toda a população.
Segundo a Prefeitura de Campos, o curso de libras vai ser ofertado na Superintendência de Trabalho e Renda de Campos. Ainda de acordo com o município, os comerciantes não vão ter custo nenhum para capacitar o funcionário.
O G1 aguarda informações da Prefeitura de Campos sobre a data de início do curso de libras e o número de vagas que serão oferecidas.
O que é Libras?
As línguas de sinais usam gestos e movimentos para substituir a comunicação por meio de sons. Elas têm léxico e gramática próprios. Assim como cada povo desenvolveu seu idioma oral, cada comunidade criou sua língua de sinais. Portanto, há versões de diferentes países.
O sistema brasileiro é derivado da língua de sinais que se desenvolveu ao longo dos anos no país e também da língua gestual francesa. Por isso, tem semelhanças com línguas de sinais da Europa e da América.
A libras foi oficialmente reconhecida como uma língua brasileira em 2002, na Lei nº 10.436, de 24 de abril. O projeto da então senadora Benedita da Silva (PT-RJ) foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2019/06/11/comercio-de-campos-rj-tera-atendimento-inclusivo-para-surdos-apos-aprovacao-de-lei.ghtml
