Unidades não possuem acessibilidade comunicacional para pessoas surdas, de acordo com o Ministério Público
O Município de Fortaleza será obrigado a implementar serviço de Libras em unidades de saúde da Rede Municipal de Saúde, após decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A sentença dá 180 dias para a apresentação e implantação, que deve conter intérpretes da Língua Brasileira de Sinais.
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que pediu o atendimento adaptado para pessoas surdas, após ser verificada a ausência de acessibilidade comunicacional na rede.
A sentença já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.
Em nota ao Diário do Nordeste, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou já ter iniciado ciclos Libras com os profissionais da saúde para dar suporte às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos atendimentos dos postos de saúde da Capital.
“No total, serão cerca de 250 profissionais treinados com o intuito de aperfeiçoar a comunicação e, consequentemente, a qualidade do acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, citou a Pasta.
Ainda conforme a SMS, pessoas surdas podem solicitar a mediação de tradutor em qualquer área do serviço público, como hospitais, postos de saúde, escolas públicas e demais órgãos municipais, através da Central de Interpretação de Libras.
A Central recebe agendamento prévio junto à Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência pelo e-mail copedef.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br.
Fonte: Diário do Nordeste
