A inclusão de pessoas com deficiência auditiva e de fala é primordial para o acesso à Justiça; atendimento feito por intérpretes e tradutores de Libras ocorrerá de maneira virtual ou presencial, em Cuiabá e Várzea Grande, e apenas virtualmente no interior.
Por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Defensoria Pública de Mato Grosso passou a oferecer, este ano, atendimento a pessoas surdas com o auxílio do Centro de Referência em Direitos Humanos, que conta com tradutores e intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
O Termo de Cooperação Técnica 0178, assinado no dia 31 de dezembro de 2020, prevê que a DPMT deverá agendar previamente o atendimento aos cidadãos com deficiência auditiva e de fala junto à equipe de intérpretes e tradutores, conforme as regras estabelecidas pela Setasc.
Esses atendimentos às pessoas surdas podem ser presenciais ou virtuais, para Cuiabá e Várzea Grande, de acordo com a necessidade do cidadão, das 7h30 às 17h30, horário de atendimento da Central de Interpretação de Libras. No interior, o atendimento será apenas virtual.
História – Esse não foi o primeiro atendimento a pessoas com deficiência auditiva ocorrido na Defensoria Pública. No dia 19 de julho de 2017, Luiz Lima Pinheiro, que é surdo, procurou o Núcleo de Direitos Humanos da DPMT, já extinto, que ficava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Pinheiro buscava realizar a partilha de bens após uma separação com sua antiga companheira. No entanto, por conta da dificuldade de comunicação, ele não conseguia ser compreendido em nenhum órgão pelo qual passou.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
