A deputada estadual Alana Passos (PTB-RJ) apresentou um projeto de lei na Alerj para garantir que portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e autistas tenham isenção de ICMS na compra de veículos novos cujo preço de venda seja entre R$ 70 e R$ 100 mil. A medida também é válida para compras realizadas por seus responsáveis legais.
¨Além de garantir a isenção do imposto nesse tipo de transação para deficientes auditivos, que não constavam entre os beneficiados pela regulamentação em vigor, a proposta também amplia o valor dos veículos para até R$ 100 mil, permitindo a compra de outros modelos, muitas vezes, mais preparados para atender as necessidades especiais de locomoção desse grupo¨, ressaltou a deputada.
Para fins de isenção do ICMS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o PL 6305/2022 leva em conta a cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 2017, que permite a adesão a benefícios fiscais concedidos por outros estados da mesma região geográfica, a fim de evitar uma desleal guerra fiscal entre estados limítrofes. Neste caso, a proposta considera dois decretos estaduais aprovados em Minas Gerais que dispõem sobre a isenção do imposto.
¨Conto com a sensibilidade dos meus pares para aprovar essa proposta que é essencial para darmos mais um passo no sentido de reconhecer os direitos dos portadores de necessidades especiais e autistas¨, ressaltou Alana Passos.
Fonte: Folha de Italva
