O Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que torna obrigatório a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na exibição de filmes nas salas de cinema da capital, voltou a ser discutido no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (05/11).
A proposta do parlamentar é utilizar a janela com um “avatar” tendo como base a plataforma conhecida como “Giulia” desenvolvida pelo pesquisador e cientista amazonense Manuel Cardoso.
O PL que havia recebido o pedido de vista, contou com grande participação dos parlamentares na discussão, que decidiram pela aprovação do parecer e o projeto seguiu em frente para analise na segunda comissão técnica da Casa.
O vereador Chico Preto (PMN), autor de um dos pedidos de vista, considerou o projeto oportuno e disse que ele vai ao encontro do que se chama inclusão. “Quando pedi vistas do projeto, fiz com espírito de ouvir aqueles que vão cumprir a lei aqui em Manaus, e não de quem faz a tradução no Rio de Janeiro e São Paulo”, justificou, chamando atenção também para o fato de que o projeto acarretará custos adicionais às produtoras, o que poderá refletir no bolso da população. Chico Preto chamou atenção também para a importância de que as leis aprovadas na CMM sejam realmente cumpridas, que não sejam somente mais uma lei.
Para o vereador Gilmar Nascimento (PSD), a aprovação do projeto vai representar um avanço para o parlamento e a sociedade. “Temos que dar o primeiro passo. Não é porque não tem em lugar nenhum (o Projeto de Lei) que a gente não vai fazer. A lei é importante e temos que dar o primeiro passo. Sou favorável ao projeto e que consigamos inovar”, afirmou.
A favor do projeto, a vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR) sugeriu uma audiência pública para debater o tema com a população. Ela disse que participou de Tribuna popular sobre o assunto e houve questionamentos sobre alguns aspectos da tradução feita pelo aplicativo Giullia. “Um grupo de surdos questionou a tradução feita pelo aplicativo. Eles não foram favoráveis e o aplicativo não consegue fazer a manifestação da expressão corporal que o surdo necessita. Mas precisamos questionar o aspecto da inclusão, acessibilidade, economia, e também o aspecto social e de geração emprego e renda”, comentou.
O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), falou da importância e os benefícios da discussão da lei. “Temos que ter uma casa sensível ao legislar. O Brasil possui cerca de 10 milhões de surdos que precisam do intérprete Libras. Mas, essa Casa, também, precisa ter sensibilidade nos aspectos econômicos e sua aplicabilidade. Não podemos ter somente mais uma lei que foi aprovada e não foi cumprida, como muitas aprovadas que hoje não são cumpridas”, assegurou.
Autor do Projeto, o vereador Missionário André defendeu o projeto e declarou que o PL está aperfeiçoado, e que algumas produtoras se encarregarão de colocar a janela com intérprete de Libras.
“Foi feito uma Tribuna Popular e o nosso contato foi direto com os estúdios em São Paulo. São 153 mil surdos no Amazonas. O aplicativo que vai fazer a tradução é um protótipo e está sendo aperfeiçoado. Já entrei em contato com as produtoras de São Paulo e eles me deram um prazo que até dezembro vamos ter a janela com intérprete em algumas salas. As produtoras também já entraram em contato com o professor Manuel Cardoso, autor do aplicativo. Então, não teremos como ter uma audiência pública. Quanto ao custo para os distribuidores, temos que pensar no retorno que isso vai trazer. São muitos os surdos no Amazonas que não vão ao cinema”, ponderou o autor.
Base na Lei Federal
A propositura nº 074/2018 do vereador Missionário André tem como base a lei federal 13.146/2015 que trata sobre a acessibilidade para surdos nas salas de cinema. As salas de cinema devem dispor de recursos de legenda descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais. A Instrução Normativa da Ancine nº 28/2016 diz que são os exibidores que devem dispor da tecnologia assistiva (legenda), e LIBRAS (ainda falta).
Fonte: Câmara Municipal de Manaus
