Garantir que todas as pessoas tenham acesso pleno à Justiça é um compromisso que passa, necessariamente, pela inclusão e pela acessibilidade. No âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a presença de intérpretes de Libras nas audiências representa um avanço fundamental na construção de um Judiciário mais humano, democrático e acessível para a população surda.
E isso foi demonstrado nesta quarta-feira (27) durante uma audiência de conciliação realizada virtualmente. Uma das partes no processo era surdo e a presença da intérprete de Libras foi essencial para o entendimento dele no diálogo que encerrou com um acordo que beneficiou todos os lados na ação.
O professor Cesar Caetano, pessoa com deficiência auditiva que participou da audiência, parabenizou o Poder Judiciário pela iniciativa em assegurar acessibilidade. “Foi excelente e muito importante para mim. Com a presença da intérprete consegui compreender corretamente a audiência, acompanhar as conversas e participar com mais segurança e tranquilidade. Isso mostra respeito, igualdade e garantia dos direitos da comunidade surda”, celebrou.
Fagner Vieira Alves, Chefe do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, argumentou que a participação de intérprete de Libras nas audiências judiciais é fundamental para garantir o acesso efetivo à Justiça às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. “Mais do que uma medida de apoio, trata-se de um direito assegurado pela legislação brasileira e por princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e amplo acesso ao Poder Judiciário”, ressaltou.
Nas audiências, o trabalho dos intérpretes possibilita uma comunicação clara entre magistrados(as), advogados(as), promotores(as), servidores(as) e as partes envolvidas, promovendo igualdade de condições e respeito aos direitos fundamentais. Mais do que uma questão técnica, representa uma conquista.
“Isso é incrível, porque pela dificuldade que o surdo tem em determinados lugares, principalmente na área da justiça, você passar aquilo que está sendo dito e esclarecer, é ser ponte, é algo extraordinário. Saber que o surdo está tendo acesso às informações como um ouvinte, algo que foi negado por muitos anos é um momento incrível”, declarou a intérprete de Libras Juciara Aline da Silva.
No TJPB são quatro intérpretes fixos atuando à disposição para esses atendimentos, mediante agendamento ou demanda de alguma audiência que aconteça, evento e qualquer atividade do Tribunal.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão no Brasil e, por isso, assegurar sua utilização nos atos judiciais é garantir que cidadãos surdos possam compreender, participar e se manifestar de forma plena durante os processos.
Fonte: TJPB
