Durante audiência com o MP, a prefeitura admitiu falha na contratação de intérpretes. Atualmente, dos 68 alunos com surdez matriculados na rede municipal, 28 usam Libras para se comunicar.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Teresina na terça-feira (23). O órgão pede que a gestão disponibilize intérpretes de Libras para 28 alunos com surdez identificados na rede municipal de ensino.
O g1 buscou a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e aguarda um posicionamento.
O objetivo da ação é garantir o direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência auditiva que estudam na rede municipal. O MPPI também solicitou que os interpretes sejam garantidos de forma permanente a todos os estudantes com deficiência auditiva que usarem Libras.
A ação foi motivada por denúncias de pais e responsáveis, que relataram a falta de intérpretes de Libras nas escolas públicas da capital. Durante audiência entre as partes no dia 11 de setembro, a Prefeitura Municipal admitiu que enfrenta dificuldades para contratar intérpretes.
Por meio da Semec, a prefeitura também informou que não possui um banco de profissionais para esta situação. Atualmente, 68 estudantes com surdez estão matriculados na rede municipal, e 28 deles usam Libras para se comunicar.
A ação do Ministério Público se baseia em leis que garantem o direito à educação inclusiva, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão. Essas normas asseguram a presença de intérpretes de Libras nas escolas.
Fonte: G1
