A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 28, o Projeto de Lei 1413/2015, de autoria do vereador Dr. Gilberto (Podemos), que determina que as instituições financeiras localizadas no município do Rio de Janeiro sejam obrigadas a disponibilizar, em suas agências, no mínimo, um profissional que comunique-se na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante o período de atendimento ao público.
A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
“A ausência dos intérpretes de Libras pode expor as pessoas com deficiência auditiva ao constrangimento e devido a este fato a presença de um intérprete de Libras nas instituições financeiras é um passo importante para integrar economicamente esse segmento da população e reconhecer a sua cidadania”, defende o vereador Dr. Gilberto.
Os parlamentares ainda aprovaram na sessão de hoje o Projeto de Lei 833/2021, de autoria da vereadora Veronica Costa (PL). A proposta prevê a criação de um programa de capacitação anual de profissionais da saúde para cuidar da saúde integral de mulheres LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais) em toda a rede de saúde municipal. O programa deverá incluir ações que valorizem a saúde e a informação, possibilitando a inclusão destas mulheres na sociedade. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
