A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto (PL 150/2021) que destina 0,01% da arrecadação de loteria de números, como Mega-Sena, Quinta e Lotofácil, para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos. O texto prevê que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos e segue agora para análise da Comissão de Esporte (CEsp), com parecer favorável de Flavio Arns (PSB-PR).
Zero vírgula zero um por cento da arrecadação de loterias de apostas em números, como Mega-Sena, Quinta e Lotofácil, pode passar a ir para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos.
Esse projeto segue para Comissão de Esporte porque o relatório favorável de Flavio Arns, do PSB do Paraná, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.
(senador Flávio Arns) “Ao estabelecer uma fonte contínua de financiamento por meio da destinação de percentual mínimo da arrecadação das loterias à CBDS, o projeto assegura recursos estáveis para o desenvolvimento de projetos esportivos voltados à comunidade surda.”
Os recursos recebidos vão ser aplicados em programas e projetos de desenvolvimento, formação de recursos humanos, preparação técnica e locomoção de atletas, sempre com fiscalização do Tribunal de Contas da União.
O texto determina também que a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos seja incluída entre as entidades privadas com organização própria no Sistema Nacional do Esporte, assim como o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro, entre outros.
Fonte: Senado Federal
