O Brasil aceita a pessoa surda desde 1943, a partir do decreto-lei nº 6.074 de 1943, que dispõe sobre a finalidade do Instituto Nacional de Surdos.
O documento tem como um dos objetivos “promover, em todo o País, a alfabetização de surdos ou orientar tecnicamente esse trabalho”. Não havia o reconhecimento da Libras como língua. Até que em 2002, para oferecer uma educação mais acessível com um ensino inclusivo aceitando as diferenças linguísticas, a Lei nº 10.436, acatou a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. No entanto, para este ensino específico, na maioria das vezes não há a priorização da Libras como primeira língua, o que dificulta a convivência no ambiente escolar com os alunos surdos e ouvintes.
A professora no Centro de Educação da UFPE, Wilma Pastor, explica que a língua de sinais faz parte de uma comunicação visual, o que “já justifica a importância desse acesso desde o nascimento”. “Já que para aprender a língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, a criança precisa ter uma primeira língua que lhe sirva de arcabouço. É essa língua que fará a ponte para a segunda. O ensino bilíngue para a criança surda desde a infância traz a possibilidade dela ter um desenvolvimento de língua no mesmo período em que a criança ouvinte. Assim, ela poderá chegar à alfabetização com uma língua estruturada e com a leitura de mundo que tanto sentimos falta nas crianças surdas, filhas de pais ouvintes, quando chegam à escola”.
Para a professora da UFPE, a não-vivência com a língua de sinais pode causar impactos negativos no processo de aprendizagem da criança. “Ela é a única língua adquirida naturalmente pela criança surda que, para ela, é uma língua nativa. Outra vivência apenas com uma língua que não seja a de sinais poderá trazer um atraso de língua, resultando em um significativo atraso no processo de escolaridade dessa criança”.
A professora de Libras da Universidade Católica de Pernambuco – Escola de Educação e Humanidades, Izabelly Correia, corrobora com a ideia da prejudicialidade do contato com as duas línguas no início do aprendizado. “O objetivo da inclusão é que todos possam partilhar o mesmo espaço e que cada um tenha um suporte para que não atrapalhe no seu aprendizado, isso serve para todos os alunos, independente de deficiência. No caso dos surdos, a gente tem um comprometimento auditivo que afeta as questões linguísticas. Com Libras e língua portuguesa na mesma sala, a gente percebeu que há um grande comprometimento educacional para a pessoa surda quando as aulas são ministradas em língua portuguesa, como se os surdos fossem ouvintes. Há uma descaracterização da surdez, da língua de sinais e uma sobreposição das línguas que faz com que a portuguesa seja sempre maior que a de sinais”.
A base educacional brasileira é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que trata de um capítulo exclusivo para a educação bilíngue de surdos, que oferta a educação bilíngue do zero ano de idade ao longo da vida. No entanto, no que dispõe à educação bilíngue de surdos, a LDB foi alterada recentemente pela lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Quando o atual presidente da República foi eleito, pela primeira-dama Michelle Bolsonaro ser intérprete de Libras, houve uma certa expectativa da comunidade surda e dos intérpretes com relação a possíveis avanços de inclusão. Izabelly expõe que, para ela, o pleito causou apenas maior visibilidade para a língua de sinais, pois “a gente não vê um investimento na formação de novos intérpretes e nem na educação da comunidade surda”.
“Eu achava que com a eleição do Bolsonaro, a tramitação das leis que estão nas gavetas fosse mais rápida. Mas já estamos com três anos de governo e a Lei nº 14.191 poderia ter sido sancionada um pouco mais cedo. Já estamos nos 40 do segundo tempo, o governo dele já está quase terminando. De fato, não há interesse no investimento de uma melhoria educacional para os surdos, essa lei deveria ter sido votada em 2014. Já deveríamos estar formando os profissionais que vão atuar nessa educação bilíngue”, relata Correia.
Com o auxílio da intérprete Jaqueline Martins para traduzir a conversa, o professor de Libras e Coordenador geral do Núcleo de Acessibilidade (Nace) da UFPE, Antônio Carlos Cardoso, que é surdo, conta que não teve acesso à intérprete de Libras no ensino fundamental, no médio e nem quando iniciou a graduação em uma faculdade particular da Região Metropolitana do Recife. Ele aborda a dificuldade de, mesmo atualmente, não encontrar intérpretes nos espaços públicos. “Essa questão ainda é um desafio para a gente encontrar em qualquer espaço. Quando assumi ser coordenador do Núcleo de Acessibilidade foi um esforço muito grande, pois sempre teve intérprete lá na área. Como professor, eu ainda encontro barreiras, porque o aluno tem o direito de ter o intérprete, mas eu, como professor ou coordenador, não tenho, devido às demandas com os novos alunos, a preferência é deles em sala de aula. Ainda não existe esse olhar que o professor surdo precisa de um intérprete do lado. Mas acredito que as pessoas já conhecem a minha luta e o meu trabalho. Antes não existia, mas hoje já tem um diálogo e a gente tem uma força transformadora ali dentro”, reforça.
“Tomara que não só a universidade avance, mas a acessibilidade avance. Dentro das universidades precisamos da presença de um intérprete para coordenadores e professores. Entendo que a demanda dos alunos é grande e a prioridade é deles, mas o coordenador e professor surdo também precisa da presença de um intérprete. Agradeço muito o caminho que percorri, que não tinha intérprete e isso serviu de experiência para eu me fortalecer. A gente precisa continuar na luta, não podemos desistir”, afirma Antônio Carlos.
Inclusão nas escolas
De acordo com a professora da Unicap, um dos pleitos do movimento das pessoas surdas espalhados por todo o País é a inserção gradativa nas salas de aula com os alunos ouvintes. “A luta é para que os alunos da educação infantil ao ensino fundamental I, que seria mais ou menos o 6º ano, participem de salas só para surdos. Dessa forma, ele vai fortalecer a língua de sinais e aprender o português como segunda língua, e não como primeira, que é o que vem acontecendo hoje. A inserção gradativa com a presença do intérprete permite que o aluno surdo tenha duas línguas fortes: a de sinais, que é a sua língua de comunicação, e a portuguesa, como segunda língua, preferencialmente na modalidade escrita, com acesso aos conteúdos”.
Izabelly comenta, ainda, que não existem escolas especiais no Brasil, “todas no País são regulares de caráter inclusivo”. “Isso significa que nenhuma escola pode se negar a receber um aluno com deficiência ou qualquer outro tipo de comprometimento. Não pode negar nem por questão de gênero, raça, religião, nada. A escola tem que receber a criança. Nesse sentido, a maioria das pessoas com deficiência estão nas escolas públicas por causa das leis, por conta da LDB e de outras leis que dão respaldo à permanência da criança com deficiência na escola pública. Elas promovem a acessibilidade que a criança precisa ter para continuar estudando ali. Se o aluno surdo se matricular em qualquer escola pública, ele pode e vai precisar de um intérprete para poder ter acessibilidade educacional. No Estado, temos como referência as escolas Barbosa Lima que trabalha com a modalidade há mais de 30 anos, e a Cônego Rochael de Medeiros; no Recife, tem a Escola Municipal Pe. Antônio Henrique. A escola privada oferece esse serviço extra se ela quiser”.
Por sua vez, a gestora de Educação Inclusiva e Direitos Humanos de Pernambuco, Vera Braga, elucida que o Estado tem cinco centros de Atendimento Educacional Especializado, e o principal fica no Recife, em Casa Amarela. “Ele tem um trabalho de assistência técnica assistiva para pessoas surdas, cursos de Libras como primeira língua para pessoas surdas, e o português como segunda. Toda a sociedade surda e ouvinte pode ter acesso ao curso de Libras”.
A gestora disse que os alunos surdos da rede estadual são incluídos em sala de aula regular, pois o Estado só trabalha com o ensino fundamental e médio. “Temos o atendimento educacional especializado para o estudante surdo, que está numa sala regular assistindo aula com os demais estudantes para aprender a lidar com as adversidades. Ele não pode viver em uma bolha, por isso defendemos a educação especial na perspectiva inclusiva, mas no contraturno ele tem direito ao serviço educacional especializado. A gente garante intérprete de Libras em toda sala que tiver o estudante surdo para mediar a comunicação entre professores e colegas. Temos 500 salas de atendimento aos estudantes surdos com professores especialistas em educação especial. A Secretaria de Educação também está adquirindo uns softwares para facilitar esses processos”.
Já no Recife existem as salas regulares bilíngues para surdos, que são destinadas à crianças, jovens e adultos com surdez que optem pelo serviço no ato da matrícula. Essas salas oferecem a língua de sinais como primeira língua, e a portuguesa como segunda, fazendo o uso da educação bilíngue. No entanto, essa modalidade funciona apenas em escolas polos, seguindo orientações da Secretaria de Educação da cidade.
Para demonstrar um certo avanço na educação bilíngue para surdo, o coordenador da UFPE ressalta que veio do interior, “onde a educação era bem atrasada”. “Cheguei aqui por volta de 1980 e no ensino médio tive muita dificuldade de me comunicar, pois não existia a lei da acessibilidade e nem lei de Libras, não tinha intérprete. Estudei na Escola Pedro Augusto e tinha a professora itinerante que fazia um esforço comigo, algumas coisas eu conseguia entender, mas era uma barreira muito grande”.
Fonte: Diario de Pernambuco
