Segundo levantamento realizado pelo MPF/SE, no total são 22 profissionais, entre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile.
SERGIPE – A Justiça Federal concedeu uma liminar para que o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União garantam a contratação de profissionais para o acompanhamento de estudantes com deficiência nas aulas e atividades letivas. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe.
Na decisão, a Justiça determinou que o IFS contrate imediatamente os profissionais que foram aprovados para cadastro de reserva, formado através de processo seletivo realizado em 2018. Outra determinação é de que o IFS realize outro processo seletivo para contratação dos profissionais restantes para atender a demanda dos estudantes com deficiência da instituição em até 60 dias. À União cabe garantir a destinação da verba necessária para a contratação desses profissionais.
Segundo levantamento realizado pelo MPF/SE, no total são 22 profissionais, entre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile.
Após a contratação dos profissionais, a liminar define ainda que o IFS deve adotar todas as medidas necessárias para que os estudantes com deficiência recuperem as aulas e atividades acadêmicas perdidas devido à carência de acompanhamento especial, sem que haja maiores prejuízos.
Em caso de descumprimento, a Justiça Federal definirá multa ao IFS e à União. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2019/05/29/justica-federal-concede-liminar-para-contratacao-imediata-de-interprete-de-libras-para-alunos-com-deficiencia-do-ifs.ghtml
