Diretórios estaduais e municipais que não atenderem à obrigação podem responder a medidas judiciais e extrajudiciais.

ACRE – O Ministério Público Eleitoral determinou que os partidos políticos coloquem nas propagandas políticas ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é que deficientes surdos, cegos e mudos possam acompanhar o debate político.

A recomendação de acessibilidade, assinada pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Teodoro, foi enviada para o endereço de e-mail de todos os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos do Acre que estão no cadastro do Tribunal Regional Eleitoral (MPT-AC).

Conforme o documento, todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão devem conter, simultaneamente, legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. Segundo o MP, o próprio Tribunal Eleitoral também já emitiu uma resolução sobre a obrigatoriedade dos recursos de acessibilidade.

Além dos partidos, os promotores responsáveis por todas as zonas eleitorais no estado também receberam cópia da recomendação para as medidas cabíveis.

Os diretórios estaduais e municipais que não atenderem à obrigação podem responder a medidas judiciais e extrajudiciais.

Fonte: G1

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