De autoria do vereador Faria de Sá (PP) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 29/2022 obriga que todas as instituições financeiras do setor privado da capital paulista disponibilizem um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O texto do PL, que atualmente está em tramitação, determina que pelo menos 1% dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao público seja capacitado a se comunicar com os clientes com deficiência auditiva. Já em agências com até 100 funcionários, o projeto estabelece o mínimo de um especialista em Libras.
O intérprete, segundo a proposta, “deverá estar à disposição durante todo o período de funcionamento; que seja destinado para atendimento ao público; e, obrigatoriamente, posicionado em um local tecnicamente adequado e de fácil acesso, com sinalização de indicação”.
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Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
