O projeto de lei do vereador ainda aponta que professores surdos terão prioridade para realizar o ensino de libras e afirma que o prazo para que os sistemas de ensino público e particular cumpram as exigências é de três anos.
SÃO PAULO – A Câmara dos Vereadores de Santos aprovou em segunda discussão a proposta do presidente da casa Rui de Rosis sobre a introdução da língua de sinais na grade de ensino de escolas municipais. A medida tem como objetivo promover maior entendimento entre estudantes surdos e ouvintes e aguarda agora a sanção ou veto do prefeito.
Em seu texto, o projeto de lei nº 29/2019 determina o estabelecimento da Língua Brasileira de Sinais para estudantes desde a Educação Infantil até o fim do Ensino Fundamental como uma disciplina curricular obrigatória tanto para crianças surdas quanto para crianças ouvintes matriculadas nas instituições privadas e também públicas.
Reconhecida e protegida oficialmente no Brasil, a língua brasileira de sinais é entendida como uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria e constitui um sistema linguístico de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
“A escola é um lugar de formação, não só de conhecimento técnicos, mas de interação social, entendimento de diferenças e promoção de integração e por isso é importante para que o ambiente da escola seja inclusivo, livre de preconceitos e que ofereça pontos que promovam acessibilidade” afirmou Rui durante a primeira discussão.
O projeto de lei do vereador ainda aponta que professores surdos terão prioridade para realizar o ensino de libras e afirma que o prazo para que os sistemas de ensino público e particular cumpram as exigências é de três anos.
“A maioria das crianças surdas vem de famílias ouvintes e não têm oportunidade de aprender a língua de sinais em casa e é por isso que a língua seja ensinada em ambiente escolar, possibilitando o desenvolvimento pleno de crianças surdas”, diz o vereador.
As despesas com a execução da lei deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
“É importante inserir o ensino da língua de sinais já nas primeiras séries do ensino fundamental. O acesso pleno ao ensino é essencial para o desenvolvimento da criança e não podemos deixar que qualquer limitação, seja ela física, motora ou psíquica atrapalhe este processo”.
Apesar de ter sido considerado como um projeto de lei inviável sob o aspecto legal pela Secretaria Legislativa, o PL seguiu tramitando pelas comissões e seções antes de chegar ao plenário da Câmara.
Rosis aproveitou a oportunidade para destacar os benefícios trazidos a crianças surdas após ele ter obtido a transferência de uma docente responsável por ensinar libras para um equipamento público de Santos recentemente.
“Consegui colocar uma professora no Rebouças e melhorou muito o desempenho das crianças surdas que treinam na piscina e no futebol de salão. Daqui pra frente temos que espera que o prefeito faça isso nas nossas escolas municipais, principalmente nas primeiras séries”.
Fonte: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/camara-aprova-a-lingua-de-sinais-como-aulas-em-escolas/130546/
