Objetivo é que a Língua Brasileira de Sinais seja conteúdo extracurricular no Ensino Fundamental.
Os vereadores de Curitiba votam, na sessão da próxima quarta-feira (2), proposta legislativa que estabelece diretrizes para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da rede municipal de Curitiba. A iniciativa traz como orientação principal que a Libras seja incorporada como componente extracurricular no ensino fundamental da capital.
De maneira complementar, o texto traz outras duas diretrizes: a criação de ambientes acolhedores e inclusivos, que estimulem a interação entre alunos surdos, deficientes auditivos, ouvintes e toda a comunidade escolar; e a superação de barreiras comunicacionais, por meio da valorização da diversidade linguística e cultural.
Os parâmetros previstos na matéria, assinada por Carlise Kwiatkowski (PL), servirão de base para que as instituições desenvolvam práticas pedagógicas e atividades de sensibilização que utilizem a Libras como meio de comunicação e aprendizado (005.00113.2025, com o substitutivo 031.00090.2025). A vereadora defende que a capacidade de comunicação é essencial para o desenvolvimento pessoal e para a participação ativa na sociedade, o que torna o ensino da Libras “uma ferramenta indispensável para a equidade educacional”.
O texto prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar essa política de inclusão, por meio da Secretaria de Educação e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os atos complementares poderão definir normas para programas de formação continuada, fomentar parcerias com instituições para capacitação e promover campanhas sobre a importância da língua na inclusão social; entre outras medidas administrativas.
Caso aprovada em definitivo pela CMC e sancionada pelo prefeito, a proposta entraria em vigor 120 dias após sua publicação em Diário Oficial.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
