O projeto Destruindo os muros e construindo as pontes comunicacionais: disseminando a Libras na UFPE, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conta com a colaboração do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação (DFPE) e do Centro de Educação (CE/UFRN) para a formação de profissionais em Libras, em conformidade com a nova Lei 14.704/2023, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.
Promovido pelo Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação (DPSIE/UFPE) – Campus Central, localizado em Recife, a proposta busca refletir sobre a capacitação de discentes, docentes e demais profissionais da universidade para interagir adequadamente com o público surdo, além de promover a integração e a acessibilidade dentro e fora do campus.
A conexão entre a UFPE e a UFRN partiu do professor e coordenador do projeto, José Arnor de Lima Junior (DPSIE/UFPE), que foi o primeiro professor surdo a trabalhar na UFRN, onde atuou como professor substituto por seis anos. A atividade de extensão conta com a participação das professoras Sedina dos Santos Jales Ferreira e Renata Nogueira Machado, ambas ministrantes da disciplina de Libras pelo DFPE/UFRN.
Regulamentação da profissão
A Lei 12.319/2010 foi a primeira a regulamentar a profissão de tradutor e intérprete de Libras no Brasil. Ela estabeleceu os parâmetros básicos para o exercício da função, definindo que esses profissionais são responsáveis pela tradução e interpretação da Libras para a língua portuguesa e vice-versa. A lei também determinou que essa atuação deve ocorrer em diferentes contextos, como instituições de ensino, eventos culturais, ambientes de trabalho e audiências judiciais.
Já a Lei 14.704/2023 complementa a legislação de 2010. Ela detalha as competências necessárias para os tradutores e intérpretes de Libras, como o conhecimento avançado de Libras e da língua portuguesa, além de habilidades técnicas de tradução e interpretação. A nova lei também especifica os requisitos de formação, exigindo cursos técnicos, de graduação ou pós-graduação em Libras, além da formalização do registro profissional, que agora é obrigatório para o exercício legal da profissão.
Fonte: UFRN
