Iniciativa amplia o acesso à Língua Brasileira de Sinais e busca ampliar a acessibilidade comunicacional das pessoas com deficiência auditiva
Fica garantida, no âmbito do Município de Sorocaba, a oferta gratuita de curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva, bem como aos seus familiares, responsáveis legais e cuidadores. É o que estabelece a Lei nº 13.604, de 29 de setembro de 2026, publicada no Jornal do Município.
A oferta dos cursos poderá ser realizada diretamente pelo Poder Público Municipal ou por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e entidades especializadas.
Na justificativa da lei, destaca-se que a iniciativa busca ampliar a inclusão social e a acessibilidade comunicacional das pessoas surdas e com deficiência auditiva. Ressalta-se também que o domínio da Libras por familiares e responsáveis fortalece os vínculos afetivos, facilita o acompanhamento escolar e amplia a autonomia das pessoas surdas.
Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba SP
