Proposta obriga empresas de serviços de atendimento ao cliente a disponibilizar chamada de vídeo para pessoas surdas
ESPÍRITO SANTO – Pessoas com deficiência auditiva poderão contar com vídeo atendimento caso o Projeto de Lei (PL) 874/2021, de Dr. Rafael Favatto (Patri), seja aprovado pelo Legislativo e vire lei. A proposta obriga estabelecimentos que prestam Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) a disponibilizarem canal exclusivo de atendimento com funcionários habilitados para atenderem os usuários com uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo Favatto, a medida tem por objetivo facilitar o dia a dia dessas pessoas e garantir seus direitos como consumidores. “Importante destacar que, no Brasil, cerca de 9,7 milhões de pessoas (5,1% da população) possuem algum grau de deficiência auditiva. Destas, cerca de 344 mil são surdas. A acessibilidade para as pessoas com esse tipo de deficiência tem sido aprimorada e algumas empresas já oferecem atendimentos alternativos para esse público, seja por meio de chat, e-mail ou via SMS”, aponta.
O autor acrescenta que a alternativa utilizada em algumas centrais de relacionamento com o consumidor é a videoconferência, que proporciona ao cliente a oportunidade de conversar com um atendente por meio de Libras.
População surda
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 500 milhões de surdos no mundo e este número pode dobrar até 2050. A surdez pode ser decorrente de vários fatores, como o envelhecimento ou a exposição prolongada a ruídos. A condição causa inúmeros transtornos ao indivíduo, que não consegue se comunicar e desempenhar tarefas consideradas simples para pessoas que não têm problema de audição.
O convívio social também é afetado. Muitas pessoas com algum grau de surdez ou impossibilitadas de ouvir têm dificuldades de se relacionar, estudar e trabalhar.
Tramitação
A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro e apensada ao PL 93/2020, proposto pelo deputado Capitão Assumção, que prevê a mesma medida.
Proposta similar
Iniciativa do deputado Marcos Garcia também obriga empresas de atendimento a disponibilizarem chamada de vídeo para pessoas surdas e com atendentes qualificados em Libras. O PL 42/2022, lido na sessão ordinária do dia 9 de fevereiro de 2022, também foi juntado ao projeto mais antigo, apresentado por Assumção.
Fonte: Jornal Fato
