De acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos de saúde de Mato Grosso do Sul deverão assegurar à gestante, que assim solicitar, o direito a ser acompanhada por um intérprete de Libras.

Gestantes com deficiência auditiva poderão ser acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em consultas médicas, pré-natal e trabalho de parto. É o que prevê o Projeto de Lei 228/2020, apresentado, nesta quarta-feira (2), pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos de saúde de Mato Grosso do Sul deverão assegurar à gestante, que assim solicitar, o direito a ser acompanhada por um intérprete de Libras. O deputado Lucas de Lima enfatizou que a proposta “visa à proteção, à defesa da saúde e à integração social da pessoa gestante com deficiência”.

O parlamentar acrescenta que o projeto possibilita canal efetivo de diálogo entre a paciente e os profissionais da Saúde. “Desde o pré-natal, o intérprete irá contribuir para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica”, afirmou.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. Caso tenha parecer favorável quanto à constitucionalidade, será apreciado em plenário pelos parlamentares.

Fonte: A Crítica

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