Devem ser criados e disponibilizados códigos de vagas com número suficiente para atender a demanda de alunos.

Em sentença proferida na segunda-feira (19), a Justiça Federal obrigou a União a adotar as medidas necessárias para liberar a contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos que necessitem desse serviço em todos os campi da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Agora, a União deve criar e disponibilizar os códigos de vagas, com a previsão de que sejam ocupadas por profissionais com qualificação de nível superior, conforme exigido pela legislação. Essas vagas devem ter número suficiente para atender toda a demanda dos alunos.

As medidas para a contratação dos intérpretes devem ser adotadas assim que ocorrer o retorno das atividades presenciais na área acadêmica e na área administrativa, determinou o juiz federal Felipe Gontijo Lopes.

A sentença estabelece também que após a disponibilização dos códigos de vagas, a Universidade promova as medidas necessárias para a contratação, e providencie contratações para atender às demandas periódicas ou temporárias desse tipo, com o objetivo de impedir que os alunos que necessitem desse suporte fiquem desassistidos.

“O direito ao acesso à educação pelos portadores de deficiência está intimamente ligado ao respeito à dignidade da pessoa humana e à busca de uma sociedade justa e solidária”, ressaltou o juiz federal na sentença.

A decisão registrou que no processo judicial a União e a Ufopa não negaram a necessidade de contratação de intérpretes, mas se limitaram a alegar entraves burocráticos e orçamentários. Na ação, ajuizada em maio deste ano, a procuradora da República Patrícia Daros Xavier destaca a importância da adoção de medidas que garantam igualdade de oportunidades para o acesso à educação superior.

Segundo dados de pesquisa de 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência (auditiva, física, intelectual ou visual), mas, de acordo com a edição de 2018 do Censo da Educação Superior, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 0,5% dos alunos do ensino superior são pessoas com deficiência.

Fonte: G1

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