A presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos realizados pela Prefeitura foi uma sugestão apresentada pelo vereador Marcelo Heitor (PSC), através do anteprojeto de lei n. 36/2018. A matéria pode voltar à Câmara para votação, caso seja acatada pelo Executivo.
Inclusão, interação e valorização dos deficientes auditivos. Segundo o autor, esses são os principais objetivos da proposta. “É preciso um profissional que auxilie no processo de comunicação entre a comunidade surda e os ouvintes. Um primeiro passo seria a presença do intérprete em eventos oficiais do município, visando inserir cada vez mais os surdos e pessoas com algum tipo de deficiência auditiva nas discussões da sociedade”, pontuou.
Ainda segundo o legislador, a obrigatoriedade do profissional em eventos públicos será um passo importante para a integração, reconhecimento da cidadania e dos direitos significativos e fundamentais, visando ao convívio de forma igualitária. “É uma ação simples, mas que carrega a valorização. Atualmente, temos na cidade um grande número de pessoas que possui a deficiência e seria algo importante nessa área, trazendo uma possibilidade de participação nas atividades e nos debates da Prefeitura”, afirmou.
A Língua Brasileira de Sinais foi oficializada com a publicação da Lei Federal n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Em seu artigo 2º, a legislação estabelece que “deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”.
O anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Heitor está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
Fonte: Câmara Municipal – Poços de Caldas
