Naviraí-MS aprova lei para utilização de LIBRAS nas repartições públicas

A Câmara de Vereadores de Naviraí aprovou durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei número 08/2015 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para política municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas repartições públicas municipais através de campanhas de orientação e dá outras providências.

O referido projeto de lei atende indicação feita pelo vereador Donizete Nogueira (PSDB) apresentada anteriormente para apreciação e votação dos demais vereadores. Donizete afirma que este projeto visa estabelecer diretrizes para a formulação e realização da política municipal sobre o reconhecimento e utilização da LIBRAS nas repartições públicas locais.

– Esta lei ao ser sancionada pelo prefeito facilitará a comunicação das pessoas surdas, além de possibilitar ao poder público firmar convênios de cooperação com instituições voltadas a inclusão da pessoa com deficiência – disse Donizete.

A votação do projeto de lei, que segue para ser sancionada pelo prefeito, foi acompanhada por professores intérpretes, dezenas de surdos e alunos do curso de LIBRAS. Professora da UFGD (Universidade da Grande Dourados), Mariana Dezinho disse que espera que os surdos tenham direito a acessibilidade e comunicação, principalmente na área da saúde, pois sempre que precisam de atendimento eles precisam de alguém da família ou do apoio de alguém.

– A partir do momento que o município passa a ter uma lei orgânica sobre esse tema, nós podemos trabalhar sempre a favor da acessibilidade das pessoas com surdez em Naviraí – esclarece Mariana.

Maria Aparecida Frediani, que há muitos anos atua como professora de LIBRAS em Naviraí, disse que este foi um passo importantíssimo dado em favor dos surdos do município e que aguarda com ansiedade que esta lei seja sancionada pelo prefeito Léo Matos.

– Com as propostas que constam nesta lei sendo colocadas em prática, temos a certeza de que irá melhorar para os surdos e para os intérpretes de Naviraí – finalizou a educadora.