De acordo com a DPE, ele teve sua matrícula rejeitada por conta de sua condição. Garantia vale para a realização de todas as etapas do processo de habilitação de forma gratuita, em Goiânia.
A Defensoria do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que Júlio César de Abreu Mangabeiro que é surdo seja acompanhado por um intérprete de Libras, de forma gratuita, no processo para tirar CNH, em Goiânia. De acordo com a DPE, ele teve a matrícula rejeitada por conta da condição. A garantia vale para a realização de todas as etapas do processo de habilitação.
Segundo Júlio César, nos Centros de Formação de Condutores cadastrados junto ao Detran em Goiânia, não havia a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de forma gratuita, para que ele pudesse realizar as aulas teóricas e práticas com a acessibilidade.
Segundo o defensor público Tiago Bicalho, a situação representa violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Com a garantia, após a conclusão do curso, Júlio poderá realizar o exame teórico de legislação de trânsito, no qual um examinador com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) vai acompanhá-lo, assim como nas aulas práticas.
A instituição divulgou nesta segunda-feira (28) que a 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da capital encaminhou um ofício ao Detran Goiás no dia 4 de novembro. Já no dia 18 de novembro, o Detran informou à DPE que Júlio César foi encaminhado para o curso teórico de legislação de trânsito, onde será acompanhado por uma intérprete de libras.
Júlio César, que possui deficiência auditiva, foi classificado no programa CNH Social, do Governo de Goiás e Detran, em abril deste ano, para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação urbana de forma gratuita.
Fonte: G1
