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Patrícia Rezende Doutora em Educação, Professora Pesquisadora Surda do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES/MEC

É extremamente significativa a retomada da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos na estrutura do Ministério da Educação. A Dipebs foi concebida e proposta por um GT instituído pelo MEC, em 2013, composto por pesquisadores e professores das áreas de Linguística e de Educação de Surdos, de diversas universidades e institutos federais, durante a gestão do Ministro Mercadante.

Na transição do governo anterior, a comunidade surda conseguiu que a proposta fosse acatada na estrutura do MEC, ainda que sob uma postura paternalista na relação com os surdos, não no terreno político dos direitos. Sendo otimista, poucas ações foram desenvolvidas. E quase tudo ainda resta a ser feito para a garantia dos direitos educacionais dos surdos.

A perspectiva atual das Comunidades Surdas é de que a Dipebs se reerga orientada na direção dos documentos legais e no interior das políticas de diversidade linguística, educacional, cultural e social do governo Lula.

Os estudos científicos mostram que a Educação de Surdos deve basear-se nas especificidades linguísticas dos estudantes surdos; portanto, deve constituir-se numa Educação Bilíngue em Libras e Português escrito. Os estudantes com deficiências que têm o Português como primeira língua devem ser contemplados pela Educação Especial inclusiva em escolas comuns, onde o Português é a língua de convívio e ensino. Em sua diferença linguística, os surdos precisam receber do Estado brasileiro a Educação Bilíngue, com Libras como primeira língua de ensino, instrução, interação e comunicação, preferencialmente em salas e escolas próprias, que são escolas regulares regidas pela base nacional comum, mas diversificada e bilíngue.

A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Plano Nacional de Educação, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei 14.191/2021, que criou a modalidade específica de Educação Bilíngue de Surdos na LDB (Lei 9.394/1996), determinam políticas de educação bilíngue de surdos.

Diante disso, a tarefa da Dipebs é formalizar políticas educacionais, implantando e implementando ações que cumpram a legislação vigente, garantindo as conquistas das Comunidades Surdas brasileiras. Dentre essas ações, ocupam lugar central programas educacionais de alfabetização e letramento de crianças surdas no interior de uma adequada Educação Bilíngue Libras/Português escrito.

Fonte: O Povo

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