Ação do Ministério Público determinou que o município de Gurupi garanta a presença de intérprete de Libras nos atendimentos de saúde do SUS. Cidade tem 30 dias para oferecer cursos aos servidores.
TOCANTINS – A cidade de Gurupi vai passar a ter a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os atendimentos de saúde para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A decisão foi determinada pela Justiça nesta terça-feira (2), a partir de uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
De acordo com a decisão judicial, o município tem 30 dias para oferecer e pagar curso de Libras para os servidores. A Prefeitura de Gurupi informou que oito profissionais estão fazendo o curso de habilitação para o atendimento de Libras nas unidades de saúde.
A relação dos inscritos e a comprovação de participação deles nos cursos também devem ser apresentadas à Justiça.
Outra determinação é que o município estruture uma Central de Interpretação de Libras (CIL) para auxiliar a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde. Deve, ainda, garantir o atendimento médico a todas as pessoas com deficiência auditiva imediatamente.
Caso o município não cumpra as determinações judiciais, deve receber multa de R$ 1 mil por dia, com prazo máximo de 120 dias.
Fonte: G1
