A norma, prevista no Estatuto de Pessoa como Deficiência foi aprovada pela CMBH, em dois turnos, mas havia sido vetada pelo prefeito, Alexandre Kalil (PSD).
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei (PL) que obriga as salas de cinema e teatro da capital mineira a oferecer, ao menos, uma sessão com legenda e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A norma, prevista no Estatuto de Pessoa como Deficiência foi aprovada pela CMBH, em dois turnos, mas havia sido vetada pelo prefeito, Alexandre Kalil (PSD).
Contudo, em reunião nesta quinta-feira, o Plenário derrubou o veto do Executivo, e o texto virou lei. A matéria retorna agora para o prefeito, que tem 48 horas para promulgar e publicar a lei. Caso não o faça, o ato caberá à presidente da Câmara ou ao vice.
Libras em teatros e cinemas
Vetada integralmente em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a proposição originária do PL 2063/16 obriga a disponibilização de legendas e intérpretes de Libras em salas de cinema e teatro, quando solicitado por pessoa com deficiência auditiva ou pelo acompanhante.
Os estabelecimentos têm também que contratar intérpretes de Libras e as salas de cinema devem ofertar uma sessão, no mínimo, com legenda, de acordo com o Estatuto de Pessoa como Deficiência e com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
No que se refere aos cinemas, o projeto esclarece que a disponibilização das legendas depende da presença da legendagem nas cópias dos filmes distribuídos nacionalmente.
Mesmo considerando “louvável” a proposta, o prefeito atribuiu a responsabilidade do processo de legendagem e autoração de cópias e da contratação de profissionais de Libras a autores, produtores, distribuidores e promotores, eximindo os proprietários das salas de exibição.
Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal de Cultura recomendou o veto à proposição, justificando que a medida depende de ações a serem desenvolvidas por diversas pessoas envolvidas na cadeia produtiva cultural, e que a oferta de legendagem e de profissional intérprete de Libras nos teatros constitui medida a cargo dos promotores de atividades culturais.
Ao debater a proposta, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), autor da proposição, defendeu a constitucionalidade do texto e atribuiu a uma má-vontade da prefeitura em cobrar dos empresários a execução de uma medida já prevista em lei federal.
“As pessoas com deficiência já têm limitações demais na cidade. Não é só criar rampas para as pessoas andarem. Isso já é uma realidade que não tem volta. Várias outras cidades já implementaram”, argumenta.
Já o líder de governo, Léo (PSL), foi enfático ao rejeitar a proposta e defender a manutenção do veto do prefeito. Para o parlamentar, o que o projeto faz é criar uma obrigação a mais para os empresários que acabarão por retornar esta conta a todos os cidadãos.
“Se algum cinema ou sala quiser fazer [tradução em Libras] para atrair as pessoas como fazem alguns produtores culturais, tudo bem, seria um atrativo a mais. Mas nós não podemos obrigar a iniciativa privada ter mais um custo, porque isso será repassado para o bolso de todos”, diz.
A votação pela manutenção ou não do veto acabou apertada e com 21 votos contrários e 18 a favor, o veto foi derrubado e a proposta mantida.
Fonte: G1
