Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), lançou nesta segunda-feira (25) uma cartilha que tem por objetivo informar sobre os direitos de pessoas surdas e com deficiência auditiva.
Com textos informativos e vídeos em libras, a cartilha aborda temas como direitos à informação, saúde, educação, cultura, além de apresentar os canais para denúncias. Entre os instrumentos e princípios norteadores da publicação estão a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as legislações, como o Decreto nº 5.626/2005.
Segundo a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscilla Gaspar, com a cartilha as pessoas terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o direito de comunicação e recebimento de informações pelas pessoas surdas no Brasil. “É importante frisar que esses direitos se estendem também às pessoas surdas ou com deficiência auditiva não usuárias da Libras”, concluiu a secretária.
Saiba mais
De acordo com o Decreto 5.626/2005, “considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”. Ainda, “Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”.
Fonte: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/novembro/ministerio-lanca-cartilha-sobre-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-auditiva
