Proposta será votada pelos vereadores da Câmara Municipal
MATO GROSSO DO SUL – Em Campo Grande, pacientes surdos poderão ter intérprete de Libras durante consultas médicas. Para isso, o projeto nº 10.891/23 precisa ser aprovado na Câmara Municipal.
Segundo o texto, a proposta obriga as maternidades e salas de partos dos estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada do município de Campo Grande a permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
O tradutor e intérprete de Libras poderá ser escolhido e contratado pelo paciente surdo. Contudo, o profissional deve atender “requisitos estabelecidos na legislação competente que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais”.
Além disso, o projeto destaca que o tradutor não deverá ser confundido com acompanhante do paciente. Por fim, define que o intérprete não terá vínculo empregatício com os estabelecimentos de saúde.
O vereador Victor Rocha (PP) assina a matéria. Na justificativa ele destaca que “uma mãe que precisa de assistência para seu filho e não consegue se comunicar com seu médico, explicar suas dores e aflições tem seu direito humano completamente ferido”. Assim, a proposta aguarda votação dos vereadores.
Fonte: Midiamax UOL
