Políticas públicas de inclusão são aquelas que garantem uma cidade acessível para todas as pessoas. Para marcar esta data, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou a lei municipal que cria o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras na estrutura da Prefeitura da capital, além da regulamentação da função de professor da Educação Especial.
O tradutor e intérprete de Libras é um ouvinte com proficiência em Libras, que realiza a mediação na comunicação entre surdos e ouvintes. A previsão no texto da lei é de 12 vagas para o cargo. Na Educação, esse profissional é essencial para garantir a inclusão e a qualidade de ensino aos estudantes público da Educação Especial.
“Acompanhamos a luta de muitas mães, de muitos pais. Momentos como esse nos fazem ver que vale a pena. Cuidar da vida das pessoas, cuidar de crianças. Avançamos muito nesses oito meses, apresentamos um plano robusto de mais de 1 bilhão de reais de investimento para a nossa capital. Essa é a construção da cidade que queremos, da inclusão, do diálogo, do respeito, da verdade. Iniciamos a preparação para uma cidade mais humana, que dialoga mais, em que cuidar do ser humano é prioridade absoluta”, afirmou, emocionado, o prefeito Lorenzo Pazolini.
A rede municipal de ensino de Vitória atende a 1.893 crianças e estudantes, público da Educação Especial, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, a rede de ensino tem 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva.
“É muito significativo ter na estrutura da Prefeitura de Vitória o cargo de tradutor e intérprete de Libras. E mais ainda que essa lei seja sancionada hoje, quando somos convidados a reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência. Nós precisamos ter essas crianças na escola e atendê-las em suas necessidades para garantir que elas estejam inseridas nos processos de ensino-aprendizagem. Conviver com a diferença na escola amplia horizontes, contribui para a formação e o desenvolvimento da cidadania de todos”, destacou a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner
Protocolos de Biossegurança
Durante a solenidade, o prefeito lembrou ainda que Vitória foi o primeiro município a retomar as aulas no Espírito Santo, respeitando e ouvindo a ciência e com o aval de instituições científicas e médicas renomadas. O prefeito cobrou a necessidade de revisão dos protocolos de biossegurança para as escolas, em relação ao distanciamento de 1,5 metro.
“Chegou a hora de avançarmos, quero encampar o apelo de pais e mães, é preciso rever o espaçamento de 1,5 metro nas salas de aula. As crianças, os estudantes estão utilizando máscara, estão cumprindo os protocolos sanitários, mas é preciso ter a humildade de reavaliar a regra de afastamento nas escolas, é preciso retomar com plenitude a educação, garantindo o direito daqueles que mais precisam”, disse.
Educação Especial
A lei que regulamenta a atuação do professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006), também foi sancionada nesta tarde.
No quadro de professores de Vitória, não havia a função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. Com a regulamentação, será possível a contratação de profissionais especificamente para atender à Educação Especial.
Essa adequação legislativa fortalece as políticas públicas e garante os direitos de aprendizagem e de educação de qualidade a crianças e estudantes atendidos pela Educação Especial.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
A data oficial do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em 21 de setembro foi oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, grupo que se reunia desde 1979 para reivindicar direitos e melhorias para a vida dessa população.
O dia 21 de setembro foi escolhido por marcar o início da primavera, que caracteriza o renascimento na Natureza e carrega a simbologia de renovação e de luta pela vida.
Fonte: Prefeitura de Vitória
