Projeto de Lei protocolado no Parlamento torna obrigatória a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os programas televisivos de caráter governamental no Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do deputado Vinícius Ribeiro (PDT).
Conforme o PL 201 2016, “todos os eventos públicos oficiais e transmitidos na rede aberta de televisão, realizados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, deverão contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)), reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002”.
De acordo com Vinícius Ribeiro, há pouco mais de uma década a Língua Brasileira de Sinais passou a ser discutida em âmbito nacional “em respeito à particularidade linguística da comunidade surda e do uso desta língua nos ambientes escolares, com o desenvolvimento de práticas de ensino que estejam preocupadas com a educação de alunos surdos numa perspectiva bilíngue de ensino”.
Diz, ainda, que “a legitimação da língua de sinais carrega consigo muito mais do que um mecanismo de comunicação, uma vez que busca, por meio de uma linguagem própria, construir a identidade da comunidade surda que tem características e comportamentos próprios”.
Segundo Ribeiro, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta que cerca de 6,2% da população, em torno de 617 mil pessoas, possui algum tipo de deficiência auditiva. Por essa razão ele defende a obrigatoriedade de um intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados no Estado, bem como a tradução dos programas governamentais transmitidos em rede aberta de televisão. “É um passo para promover a cidadania das pessoas surdas e a integração desse grupo junto à sociedade”, justifica.
Fonte: Assembleia Legislativa – Rio Grande do Sul
