O Setembro Azul é uma campanha de conscientização e celebração da diferença linguística, identitária e cultural das pessoas surdas.
A campanha tem como um dos principais objetivos a expansão do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Em setembro são comemorados os dias mundial das línguas de sinais (23) e nacionais dos surdos (26) e do tradutor e do intérprete de Libras (30).
No mundo, 1,5 bilhão de pessoas enfrentam diferentes níveis de surdez. No Brasil, 2,3 milhões vivenciam algum grau de deficiência auditiva (OMS, 2021 e IBGE 2019).
Não existe uma língua de sinais universal. Cada país tem a sua própria. Há 76 reconhecidas pela Federação Mundial de Surdos (WFD).
A Libras foi instituída no Brasil como meio legal de comunicação e expressão em 2002. Ela tem gramática e estrutura próprias – Lei 10.436, de 2002.
No país, estão matriculados 61,5 mil alunos com deficiência auditiva na educação básica. No ensino superior, são 10,8 mil em cursos de graduação (Inep 2022).
A luta pela educação bilíngue Libras-português é uma das principais bandeiras das pessoas surdas.
Antes considerada parte do ensino especial, a educação bilíngue de surdos se tornou uma modalidade, com lei aprovada em 2021 – Lei 14.191, de 2021.
O Senado aprovou um projeto, relatado pela senadora Damares Alves, para aperfeiçoar a lei que regulamenta a profissão de intérprete e tradutor de Libras – Lei 12.319, de 2010.
O projeto, que estabelece jornada de 6 horas para os profissionais e inclui a função do guia-intérprete, só depende da sanção presidencial para virar lei – PL 5.614/2020.
Já o senador Jorge Kajuru propôs a presença de intérpretes em transmissões televisivas de jogos e competições esportivas – PL 1.426/2022.
A senadora Zenaide Maia quer incluir conteúdos de Libras para todos os alunos do ensino fundamental e médio – PL 5.961/2019.
A Libras pode se tornar a segunda língua oficial do Brasil se aprovada PEC que tem como primeiro signatário o senador Alessandro Vieira – PEC 12/2021.
Fonte: Agência Senado
