Este é um mês especial para a comunidade surda: é o chamado “Setembro Azul”. Neste período, são comemoradas as conquistas e são lembradas as lutas que os surdos enfrentam no dia a dia. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 9,7 milhões de surdos no Brasil.

RIO DE JANEIRO – Apesar de avanços, eles ainda enfrentam barreiras de inclusão na sociedade. Em Petrópolis, entre os vários problemas de acessibilidade, está a permissão para dirigir: as autoescolas do município não disponibilizam um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo de aprendizagem para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoa com deficiência auditiva.

A presidente da Associação Petropolitana de Surdos (APES), Luciane Cruz Silveira explicou a dificuldade que a comunidade surda enfrenta na cidade.

– As autoescolas não disponibilizam as aulas para os surdos, uma vez que não possuem intérprete. O surdo é oprimido. Estamos lutando muito pela inclusão na cidade – afirma.

Luciana, que também é professora de Libras e mestre em diversidade e inclusão pela Universidade Federal Fluminense (UFF), explicou que a associação pediu ajuda ao Detran, para solucionar o impasse.

– O valor para contratar um intérprete é inviável. A associação procurou o Detran, que informou que tomaria as devidas providências – contou.

A instrutora Marcela Vieira, da Autoescola Petrópolis, destacou a necessidade de instrutores que estejam capacitados para atender este público.

– Nós estamos capacitando um instrutor para atender esse público em breve, mas ainda sem data prevista. É importante que nós tenhamos um instrutor capacitado. Se o cliente surdo trouxer um intérprete, quando chegar no momento da aula prática, que é dinâmica, não tem como uma terceira pessoa acompanhar e passar as informações a tempo de serem executadas. Essa troca tem que acontecer entre o instrutor devidamente capacitado e o aluno – explicou.

Dificuldade de inclusão
O problema é sentido no dia a dia das pessoas com deficiência auditiva, que perdem a autonomia. Toda vez que precisa sair com urgência de casa, seja para ir ao médico, à farmácia ou realizar qualquer atividade cotidiana, Beatriz Boaventura, de 24 anos, precisa acionar o pai, para levá-la.

– Eu percebo que aqui em Petrópolis não existe respeito à Lei da acessibilidade. Me sinto oprimida e discriminada por não poder tirar minha habilitação. Tenho 24 anos e dependo do meu pai para me levar aos lugares onde não posso ir de ônibus, pela distância ou pelo horário – desabafou.

Há cinco anos, Alan Macedo  também espera pela oportunidade de tirar a carteira de habilitação em Petrópolis.

– Hoje tenho 27 anos, e desde os 22, procuro uma autoescola para tirar minha habilitação. Já procurei todas, mas tenho sempre a mesma resposta: “os instrutores não vão conseguir se comunicar em libras”. Meus amigos surdos que moram no Rio têm habilitação. Não tenho como me locomover até o Rio de Janeiro para frequentar uma autoescola – disse.

David Severo, por sua vez, precisou adiar o sonho de comprar o carro próprio.

– Sempre sonhei em ter meu próprio carro, e agora, trabalhando em uma grande empresa, tenho a possibilidade de comprar, mas estou limitado por não ter habilitação. Dependo de outras pessoas para me levar aos lugares quando preciso – relatou.

Detran diz que “alto custo” impede a contratação

Em nota, o Detran explicou que o custo de um tradutor profissional de libras seria alto para as autoescolas, e esse valor acabaria sendo repassado para os alunos e encarecendo as aulas, já que os estabelecimentos de ensino têm liberdade para determinar o preço a ser cobrado pelos seus serviços em todo o país.

O Detran informou, ainda, que a prova teórica de direção é oferecida em todos os postos de habilitação do órgão na linguagem brasileira de sinais, em vídeo, através de um intérprete, atendendo à Resolução 558 do Conselho Nacional de Trânsito, que trata do assunto.

Vereador quer legitimar os direitos dos surdos na cidade
Para garantir a inclusão do surdo na sociedade e o acesso as autoescolas da cidade, o vereador Leandro Azevedo (PSD) elaborou projeto de Lei que obriga os Centros de Formação de Condutores de Petrópolis a serem acessíveis para os surdos, ou seja, a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoa surda.

Como justificativa, ele explicou que os deficientes auditivos moradores de Petrópolis estão tendo que procurar as autoescolas em outros municípios para conseguir obter a CNH.

Outros projetos para implementar políticas públicas que garantam mais qualidade de vida aos surdos do município também estão em andamento, garante o vereador.

– Abracei essa causa porque essas pessoas precisam de atenção. Isso porque, nossa cidade não cumpre as várias leis da pessoa surda, como a falta de um interprete de libras nas instituições – disse o vereador, usando a própria Câmara como exemplo.

Estado aprova Lei que garante atendimento inclusivo á surdos
O governador Luiz Fernando Pezão Sancionou a Lei 8.013/18, que altera a Lei 3.601/01. De acordo com o texto, fica assegurado às pessoas surdas, o direito de atendimento em órgãos públicos estaduais, da administração direta e indireta, por servidor proficiente em Língua Brasileira e Sinais (Libras).

Antes da Lei ser promulgada, o atendimento para pessoas surdas estava previsto como prioritário, mas não exigia que tradutores de Libras fossem disponibilizados nas instituições públicas.

A falta de inclusão para a comunidade surda na Cidade Imperial, não se limitada as autoescolas. Segundo a presidente da Associação de Surdos, Petrópolis não é uma cidade inclusiva.

– Não tem intérpretes nos hospitais, na justiça, nos museus, na câmara dos vereadores  e nas secretarias da prefeitura. A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência exige que todos os serviços públicos tenham essa obrigação – afirma.

A Prefeitura também está buscando um melhor atendimento para os surdos. A Secretaria de Educação ofertou, recentemente, um curso para os servidores municipais. Além disso, a Central de Libras atende a população. Basta que a pessoa entre o contato e programe o acompanhamento. Dentre as ações, estão a marcação de consultas médicas, solicitação de emissão de documentos pessoais, cadastramento nos programas sociais governamentais, consulta de situação de benefícios e auxílio na consulta de benefícios ao trabalhador entre outros. O espaço funciona na Rua Dr. Sá Earp, 39, no Centro.

O desafio da Libras
É importante diferenciar linguagem de língua. A língua tem estrutura gramatical própria, com regras. Já a linguagem é uma comunicação que pode até ser não verbal, por meio de imagens. Por isso, em 2002, a Língua Brasileira de Sinais, que não se trata apenas de mímica e de gesto soltos, foi, por meio da sanção da Lei n° 10.436,  reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no país: a segunda língua oficial do Brasil, mas não há dados de quantas pessoas a dominam. A Libras é primeira língua dos surdos e o português escrito, a segunda.

Fonte: Diário de Petrópolis

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