Projeto de lei tinha sido vetado pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), mas veto foi derrubado pela Câmara Municipal.

MINAS GERAIS – Foi publicada nesta quarta-feira (12) uma lei municipal que estabelece diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e língua portuguesa na rede municipal de educação de Belo Horizonte.

Hoje existem 103 estudantes totalmente surdos e 114 com deficiência auditiva matriculados em todas as escolas da Rede Municipal, segundo a prefeitura.

A nova lei é originária de um projeto de autoria da vereadora Professora Marli (PP). O texto foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em fevereiro, mas integralmente vetado em março pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), que alegou “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.

Segundo Kalil, “a política de atendimento aos estudantes surdos nas escolas municipais garante a inclusão em classes regulares”. No entanto, no início deste mês, os vereadores derrubaram o veto do ex-prefeito.

A lei considera bilíngues as escolas “em que a Libras e a modalidade escrita da língua portuguesa sejam utilizadas como línguas de instrução no desenvolvimento de todo o processo educativo do aluno surdo”.

A legislação determina que essas escolas devem garantir o ensino de Libras como primeira língua, e o de língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. A criação das instituições deve observar uma série de outras diretrizes, como:

  • atendimento prioritário a aluno surdo, surdo-cego, filho de pais surdos ou surdos-cegos e familiar de surdo ou surdo-cego;
  • disponibilização de professores bilíngues, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes e professores de Libras, prioritariamente surdos;
  • disponibilização de equipamentos, recursos didáticos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação;
  • garantia de participação do aluno e da família no processo de tomada de decisão;
  • respeito ao direito de opção da família ou do próprio aluno pela escola bilíngue.

A lei vai entrar em vigor 45 dias após a publicação.

O que diz a prefeitura
Procurada para se posicionar, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que está em estudo o plano para colocar a lei em prática. Veja a seguir:

“A Secretaria Municipal de Educação está elaborando o plano para adequação aos preceitos da nova Lei. Está em estudo se será por meio da implantação de uma Escola Bilíngue ou de Classes bilíngues em Escolas Polos da Rede. São vários elementos que precisam ser observados tais como: custo financeiro de cada proposta, identificação dos professores bilíngues na rede, entre outras providências.

Atualmente, são 103 estudantes totalmente surdos e 114 estudantes com deficiência auditiva, matriculados em todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal de Educação tem como ações na educação dos estudantes surdos:

  • Instrutores de Libras para o ensino aos estudantes surdos e ouvintes, nas salas de aula, no Atendimento Educacional Especializado – AEE e no Programa Escola em Tempo Integral;
  • Tradutores e Intérpretes de Libras/Português atuando como mediadores da comunicação em Libras/Português e Português/Libras, nas salas de aula e em eventos escolares ( esporte, lazer, cultura, oficinas de artes, reunião com famílias, Assembleia Escolar, Colegiados e outros);
  • O Projeto de Disseminação da Libras com a oferta de oficina de Libras para toda comunidade escolar e a oferta de formação para professores da Rede Municipal de Educação, com início em maio contendo a concepção Teórica da Educação Bilíngue Libras/Português e Escola Bilíngue de surdos.”

Fonte: G1

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